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Mandado de Segurança nº 2264 – Descrição

Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL
Última atualização: 2019-07-16

 

 

PARTES

João Cabral de Melo Neto

 

Presidente da República

 

RELATOR

Ministro Luiz Galotti

 

DATA PROTOCOLO

20/07/1953

 

DATA JULGAMENTO

01/09/1954

 

ASSUNTO

Partido Comunista. João Cabral de Melo Neto. Movimentos subversivos.

 

OBSERVAÇÕES

Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal  

 

RESUMO DO PROCESSO

Mandado de segurança impetrado por José Guimarães Menegale em favor de João Cabral de Melo Neto, então cônsul do Ministério das Relações Exteriores, contra decreto do presidente da República à época, Getúlio Vargas, que determinou fosse o paciente posto em disponibilidade inativa e não remunerada por ter praticado atividades subversivas ligadas ao extinto Partido Comunista do Brasil. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Deferido o pedido para ser concedida a segurança, a fim de anular a disponibilidade, por unanimidade.

 

 

PUBLICAÇÃO

Archivo Judiciário, v. 112/03, p. 467-472.