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Mandado de Segurança nº 3557 – Descrição

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Última atualização: 2019-07-16

PARTES

João Café Filho

 

Câmara dos Deputados e Senado Federal

 

RELATOR

Ministro Hahnemann Guimarães

 

DATA PROTOCOLO

22/11/1955

 

DATA JULGAMENTO

07/11/1956

 

ASSUNTO

Café Filho. Presidente da República. Estado de sítio.

 

OBSERVAÇÕES

Processo sob a guarda do Arquivo do Supremo Tribunal Federal 

 

RESUMO DO PROCESSO

Mandado de segurança impetrado em favor de João Café Filho contra resolução legislativa aprovada pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal que o impediu de reassumir o posto de presidente da República, após afastamento do cargo por motivo de doença. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Sustado o julgamento, até que expirasse a vigência do estado de sítio, por maioria de votos, em 14/12/1955. Retomado o julgamento, o Tribunal concluiu por julgar prejudicado o pedido.

 

 

PUBLICAÇÃO

Diário da Justiça de 04/04/1957, p. 3699; Ementário 291, Tomo 2, p. 390.