Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico

Recurso Criminal nº 553 – Descrição

Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA INSTITUCIONAL
Última atualização: 2019-07-16

Voltar

PARTES

Protógenes Pereira Guimarães e outros

 

Procurador Criminal da República

 

RELATOR

Ministro Muniz Barreto (vencido, em parte).

 

DATA PROTOCOLO

 

 

DATA JULGAMENTO

7/1/1927

 

ASSUNTO

Tenentismo. Estado de sítio.

 

OBSERVAÇÕES

Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal     

 

RESUMO DO PROCESSO

Recurso interposto pelo Procurador Criminal da República contra sentença do juiz federal da 1ª Vara que julgou improcedente denúncia contra o capitão de mar e guerra Protógenes Pereira Guimarães e outros, acusados de concertarem crime de conspiração contra os bens jurídicos elencados nos parágrafos do art. 115 do Código Penal promulgado pelo Decreto 847/1890. 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Em sessão secreta. Provido em parte, para reformar-se a decisão recorrida.

 

PUBLICAÇÃO

Revista Archivo Judiciário, v. II/6 - 48 (abr a jun de 1927).