Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico

O que você procura?

Lei de Acesso à Informação
 

Olá!

Você sabia que, no portal do Supremo Tribunal Federal, é possível acessar diretamente várias informações de natureza pública? Nele você pode obter, por exemplo:

estatísticas processuais, acessando a aba ESTATÍSTICA;

• informações sobre despesas, pessoal e atividades do Tribunal, acessando a aba TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Caso você não encontre o que procura no portal do STF, solicite aqui acesso a informações de interesse público contidas em sistemas informatizados, arquivos ou documentos do STF, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução nº 528/2014 do Tribunal.

ACOMPANHE SUA MANIFESTAÇÃO

Para acompanhar sua manifestação, utilize o login e a senha enviados para seu e-mail cadastrado.

As solicitações recebidas em feriado ou recesso forense serão analisadas pela Central do Cidadão a partir do primeiro dia útil subsequente ao evento, conforme calendários do STF.

Compete à Central do Cidadão manter e garantir, a pedido ou sempre que a situação exigir, o sigilo da fonte das sugestões, reclamações, elogios e comunicações de irregularidade (art. 3º, inciso VI, da Resolução STF nº 361/08, e art. 6º, inciso IV, e art. 10, § 7º, da Lei nº 13.460/2017).