Coleção Bicentenário
O MARCO FUNDADOR
Dois séculos de pensamento para construção da ordem constitucional brasileira.
Com a proximidade do bicentenário da Lei de 11 de agosto de 1827, o Brasil revisita um dos momentos mais significativos de sua história institucional e intelectual: a fundação dos primeiros cursos de ciências jurídicas em território nacional.
A referida lei, além de criar os cursos jurídicos, possibilitou a formação de uma comunidade comprometida com a organização do Estado, a consolidação das instituições nacionais e a construção de um pensamento jurídico capaz de interpretar os desafios brasileiros a partir de suas próprias circunstâncias históricas.
A referida lei possibilitou a formação de uma comunidade comprometida com a organização do Estado, a consolidação das instituições nacionais e a construção de um pensamento jurídico brasileiro.
É nesse contexto que o Supremo Tribunal Federal promoverá, até 11 de agosto de 2027, uma série de ações acadêmicas, culturais, editoriais e museológicas em homenagem aos 200 anos da cultura jurídica brasileira
Ponto de Partida
A criação dos cursos jurídicos insere-se no contexto da Independência de 1822. Até então, aqueles que desejavam estudar Direito precisavam recorrer à Universidade de Coimbra, em Portugal, cuja tradição exerceu profunda influência sobre a formação das elites brasileiras durante o período colonial.
A criação dos cursos jurídicos insere-se no contexto da Independência de 1822. Até então, aqueles que desejavam estudar Direito precisavam recorrer à Universidade de Coimbra, em Portugal.
Após a ruptura com os vínculos coloniais, a consolidação da soberania nacional exigia a criação de instituições acadêmicas capazes de produzir conhecimento jurídico voltado às necessidades próprias do Brasil.
Assim, as Universidades Federais de São Paulo e de Olinda tornaram-se centros de elaboração doutrinária, de reflexão política e de formação das primeiras gerações de juristas brasileiros, contribuindo decisivamente para a construção da administração pública, da magistratura, da advocacia, da atividade legislativa e do pensamento constitucional nacional.
As Universidades Federais de São Paulo e de Olinda tornaram-se centros de elaboração doutrinária, de reflexão política e de formação das primeiras gerações de juristas brasileiros, contribuindo decisivamente para o pensamento constitucional nacional.
1825 — 2027
Linha do Tempo da Cultura Jurídica
Duas décadas de transição, consolidação das instituições democráticas, reformas acadêmicas e a busca permanente pela justiça.
Primeiro Projeto de Curso Jurídico
Decreto imperial cria curso jurídico provisório no Rio de Janeiro. Estatuto elaborado pelo Visconde da Cachoeira.
Criação dos Cursos de Ciências Jurídicas
D. Pedro I sanciona a Lei de 11 de Agosto, criando as Faculdades de Olinda (no Mosteiro de São Bento) e de São Paulo (no Convento de São Francisco).
Instalação dos Cursos Jurídicos
Curso de São Paulo instalado em março no Convento de São Francisco; Olinda em maio no Convento de São Bento.
Novos Estatutos
Decreto imperial aprova novos estatutos que reformulam o funcionamento inicial das academias, refletindo os termos práticos da Lei de 1827.
Reforma Couto Ferraz
Decreto 1.386 reforma profundamente o ensino jurídico nacional. Introduz as cadeiras de Hermenêutica Jurídica e Processo Civil, oficializando a nomenclatura 'Faculdades de Direito'.
Reforma Leôncio de Carvalho
Regulamenta o ensino no Império sob a premissa de liberdade de associação. Autoriza a criação de faculdades livres e formaliza o ingresso pioneiro de mulheres no ensino superior brasileiro.
Reforma Benjamin Constant
Novo regulamento para os cursos jurídicos no início do período republicano. Autoriza faculdades estaduais e particulares de Direito sob novas premissas federativas.
Reforma Rivadávia Corrêa
Concede autonomia didática e administrativa às faculdades oficiais, desoficializando o ensino público mas instituindo um rigoroso exame de ingresso unificado.
Reforma Carlos Maximiliano
Reorganiza a estrutura dos cursos jurídicos do país. Prevê sua futura integração de forma centralizada à Universidade do Rio de Janeiro (que viria a ser instituída em 1920).
Reforma Francisco Campos
Os históricos Decretos 19.851 e 19.852 reorganizam o ensino superior no país. Divide a formação jurídica rigidamente em graus de bacharelado e doutorado autônomos.
Reforma Universitária
A Lei 5.540 extingue as cátedras tradicionais, institui os atuais departamentos universitários, adota o regime flexível de créditos e ciclos semestrais de ensino.
Currículo Mínimo Nacional
A Resolução nº 3 do CFE consolida um currículo mínimo obrigatório para todas as faculdades de Direito, buscando unificar a qualidade profissional nacional.
Constituição Cidadã
Consagra definitivamente a plena autonomia didático-científica e de gestão financeira das universidades. Estabelece o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Novas Diretrizes Curriculares
A Portaria MEC 1.886/1994 estabelece novas diretrizes nacionais e conteúdos mínimos fundamentais para os cursos de Direito modernos.
COLEÇÃO COMEMORATIVA | NOVIDADESCOLEÇÃO COMEMORATIVA
Postais de Memória do Bicentenário
Série especial de cartões postais resgatando imagens históricas e gravuras em metal dos edifícios e monumentos icônicos que abrigaram os cursos jurídicos originais.Série especial de cartões postais resgatando imagens históricas e gravuras em metal dos edifícios emblemáticos.
Coleção Bicentenário
II. Antigo Convento de São Francisco
Instalações iniciais do primeiro curso jurídico estabelecido em São Paulo
Coleção Bicentenário
III. Faculdade de Direito de São Paulo
Largo de São Francisco, sede histórica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Coleção Bicentenário
IV. Mosteiro de São Bento em Olinda
Sede da primeira Faculdade de Direito de Olinda, atual Faculdade de Direito do Recife
Coleção Bicentenário
V. Palácio da Justiça de Recife
Edifício histórico do Tribunal de Justiça de Pernambuco, marco da cultura jurídica nordestinaACERVO
Exposição Comemorativa
Uma das principais iniciativas do projeto é a realização de curadoria para apresentar a evolução da cultura jurídica brasileira. Serão disponibilizados neste espaço documentos históricos, obras bibliográficas, peças museológicas, registros iconográficos e recursos audiovisuais, a fim de evidenciar a formação das instituições jurídicas nacionais e a contribuição do Supremo Tribunal Federal para a construção do constitucionalismo brasileiro.
AGENDA
Eventos
SESSÃO SOLENE
Cerimônia de Abertura do Jubileu do Bicentenário
Solene reunião das cortes constitucionais nacionais, presidência da república e juristas insignes abrindo os festejos públicos do Bicentenário.Solene reunião das cortes constitucionais nacionais, presidência da república e juristas abrindo os festejos públicos do Bicentenário.
Programação