Conheça os ODS
Com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas universais construídos após intensa consulta pública mundial, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas possui propósitos ambiciosos e transformadores, com grande foco nas pessoas mais vulneráveis.
Um compromisso internacional de tal porte exige a atuação de todos os Poderes da República Federativa do Brasil e a participação do Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para a efetivação de medidas para este desafio mundial tendo em vista a possibilidade de se empreender no âmbito da Corte políticas e ações concretas.
Como primeiras iniciativas, todos os processos de controle de constitucionalidade e com repercussão geral reconhecida indicados pelo Presidente para a pauta de julgamento estão classificados com o respectivo objetivo de desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, o periódico de informativo de jurisprudência do STF já conta com essa marcação, permitindo a correlação clara e direta sobre o julgamento e os ODS. Avançou também neste momento para os processos julgados, com acórdãos publicados no ano de 2020. Neste amplo projeto de aproximação do STF com a Agenda 2030, estão programadas para as próximas etapas a identificação de processos de controle concentrado e com repercussão geral reconhecida ainda em tramitação, mesmo sem indicação de julgamento próximo.
Caso queira conhecer melhor esses objetivos, basta clicar nos ícones abaixo e você será redirecionado para a página da ONU com as informações oficiais sobre cada um deles.
Palavra do Presidente
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas representa um plano de ação que promove a vida digna e estabelece metas para erradicar as desigualdades sociais no âmbito global. Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável, a consolidação dos objetivos da Agenda demanda a cooperação de atores do Estado, da sociedade civil, de empresas privadas e da própria academia.
No âmbito brasileiro, a concretização desse importante compromisso internacional exige a atuação de todos os Poderes da República. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal é uma instituição central para difundir a visão, a cultura e, principalmente, os valores tão elevados da Agenda 2030: a vida, a dignidade, a justiça e a sustentabilidade. Ademais, a atuação jurisdicional do STF contribui, efetivamente, para o cumprimento das metas associadas a cada um dos objetivos dessa agenda, motivo pelo qual entendo oportuna a aproximação entre a nossa Corte e a Organização das Nações Unidas.
O alinhamento entre a governança do Supremo Tribunal Federal e os objetivos e metas da Agenda 2030 poderá aprimorar o método de identificação das controvérsias jurídicas submetidas ao Supremo Tribunal Federal e o consequente melhoramento da metodologia de classificação, agrupamento e organização dos processos. Dessa forma, poderão ser priorizados os julgamentos de ações sob a sua competência capazes de impactar positivamente os objetivos e as metas da Agenda 2030. Trata-se não só de avanço na internacionalização da Corte como na própria humanização de seus processos institucionais internos.
Apesar de desafiadora, esta iniciativa representa um passo crucial em direção à abertura dos canais institucionais e da governança de nossa Corte às múltiplas perspectivas e experiências dos atores da academia, da sociedade civil e do próprio sistema de Justiça. Sem deixar de agir com prudência e responsabilidade, o Supremo Tribunal Federal se firma como uma instituição de vanguarda, aberta à inovação.
Brasília, 22 de outubro de 2020
Luiz Fux
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Painel de dados
As informações do painel correspondem ao monitoramento de ações de controle concentrado e de recursos com repercussão geral reconhecida pelo Plenário do STF, com indicativo de correlação com um ou mais objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS) da Agenda 2030 da ONU. A pesquisa considerou os processos julgados em 2020 que foram divulgados no informativo de jurisprudência ou incluídos na pauta dirigida do Plenário ou inseridos na pesquisa de jurisprudência (acórdãos publicados em 2020).
O painel STF e Agenda ONU 2030 foi desenvolvido utilizando a ferramenta Qlik Sense, que permite uma análise interativa dos dados, em que é possível filtrar os dados por categoria (controle concentrado ou repercussão geral), por processos que estão na pauta do Plenário, por origem (estado de procedência) do processo, por ODS (basta clicar no gráfico), por classe, por processos finalizados ou em tramitação.
Um processo pode ser categorizado em um ou mais ODS. O Painel permite que seja feito download dos dados usando link “XLSX” no canto superior direito do painel.
RAFA 2030
Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030 da ONU
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Sobre a RAFA 2030
A RAFA 2030 é uma ferramenta tecnológica que utiliza inteligência artificial aliada a outros recursos de automação criada para sugerir a correlação de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) para apoiar a classificação de processos de acordo com os objetivos e metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
A solução, que foi desenvolvida por equipe multidisciplinar do Tribunal alocada no Projeto da Agenda 2030 no STF, se presta a otimizar o trabalho de catalogação, ampliar a produtividade e melhorar o modelo de classificação.
Como se pode conferir da reportagem sobre os testes com RAFA 2030 bem como da notícia de lançamento de protótipo da ferramenta, divulgadas no portal do STF, os resultados iniciais apresentados com a ferramenta são muito positivos.
A iniciativa não se presta a substituir a análise dos classificadores, mas antes visa combinar a inteligência humana e a artificial para uma classificação acurada e aderente à Agenda 2030 da ONU.
Em razão disso, há a necessidade de, a partir da sugestão ou inferência apresentada pela RAFA 2030, ser efetuada conferência ou validação daqueles que atuam na equipe de classificação.
Informações mais detalhadas sobre a ferramenta podem ser acessadas na entrada deste hotsite denominada documentação. -
Infográfico
Confira o infográfico do funcionamento da aplicação RAFA 2030:
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Vídeos
Para assistir o vídeo do evento de lançamento Conheça a RAFA - Ferramenta de IA para classificar ações conforme ODS da Agenda 2030, clique aqui.
A apresentação da RAFA 2030, no IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário 2022, está disponível neste link. -
Documentação
A documentação oficial da RAFA 2030 traz informações relevantes sobre a ferramenta e seu desenvolvimento, compreendendo os tópicos seguintes: 1. Introdução; 2. ambiente de desenvolvimento; 3. entrada, leitura e limpeza de dados em pdf; 4. metadados e manipulação do painel da Agenda 2030 no STF; 5. abordagens e estratégias de classificação; 6. Aplicativo; e 7. códigos.
Para visualizar o conteúdo completo da documentação oficial da RAFA 2030 clique aqui.
Eventos
Confiram os eventos promovidos no STF, em que foram abordados assuntos relacionados à Agenda 2030 e aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Sextas Inteligentes - Apresentação dos resultados da RAFA - IA aplicada à Agenda 2030 no STF
Notícias
Estudos
Estudos que mostram os avanços da Agenda 2030
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Convenção Americana sobre Direitos Humanos
A obra Convenção Americana sobre Direitos Humanos celebra o 53° aniversário do Pacto de São José da Costa Rica e os 30 anos de sua promulgação no Brasil. A publicação é anotada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Dedicado ao tema Paz, Justiça e Instituições Eficazes, o ODS 16 visa, entre outras metas, a assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
A primeira edição da obra foi lançada na gestão da ministra Cármen Lúcia, em 2018. Nas palavras da ministra Rosa Weber, a difusão de conteúdos jurisprudenciais de Cortes Constitucionais e Tribunais regionais de Direitos Humanos é premissa para o fomento da cultura de aplicação dos direitos humanos. Com esta publicação, o STF espera contribuir, a par da ampliação do diálogo jurisdicional entre Cortes, com a efetiva concretização dos direitos essenciais do ser humano.
Veja aqui a versão digital da publicação. -
STF Bulletin
Confira esta publicação inédita em inglês que, com periodicidade quadrimestral, tem como objetivo difundir internacionalmente as principais decisões colegiadas do STF. O informativo, que já conta com as edições abaixo relacionadas, contém resumos dos entendimentos do STF em linguagem simples e visualmente intuitivas, foi desenvolvido com técnicas de design jurídico e apontar a correlação dos julgados com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Acesse aqui:
STF Bulletin: 1ª edição
Período: julgados de junho a outubro de 2021.
Data do lançamento: julho, 2022
Idioma: inglês
STF Bulletin: 2ª edição
Período: julgados de outubro de 2021 a janeiro de 2022.
Data do lançamento: julho, 2022
Idioma: inglês
STF Bulletin: 3ª edição
Período: julgados de fevereiro a maio de 2022.
Data do lançamento: julho, 2022
Idioma: inglês
STF Bulletin: 4ª edição
Período: julgados de junho a setembro de 2022.
Data do lançamento: outubro, 2022
Idioma: inglês -
Case Law COVID-19
A obra Case Law COVID-19 representa um marco na institucionalização da Agenda 2030 na Corte, com adoção de medidas de monitoramento que permitem aos Gabinetes de Ministros e à Presidência o julgamento prioritário de demandas que tenham aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Os julgados apresentados na obra que possuem relação com os objetivos foram identificados visualmente com as logomarcas dos objetivos, o que indica que essas informações estão indexadas à base de dados dos sistemas de tramitação e julgamento processual.
Veja aqui na íntegra a primeira edição.
Confira também o conteúdo da segunda edição -
Case Law Freedom of Speech
A obra Case Law Compilation Freedom of Speech tem como tema a liberdade de manifestação e reúne as principais decisões colegiadas da Corte sobre o assunto. A publicação, que se insere no programa de internacionalização do STF e utiliza metodologia do Legal Design e técnicas de Visual Law, traz, em destaque, a indicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Agenda 2030 da ONU relacionados a cada um dos julgados apresentados.
Veja aqui a versão digital da publicação. -
Case Law Fundamental Rights
A obra Case Law Fundamental Rights reúne julgamentos paradigmáticos da Suprema Corte brasileira voltados à garantia dos direitos fundamentais e ao respeito aos direitos humanos. A publicação destaca direitos e garantias previstos no primeiro capítulo do texto constitucional: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à privacidade, à propriedade e à segurança. Em sintonia com a Agenda 2030 da ONU, a obra indica a correlação de cada julgado selecionado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Confira aqui a versão eletrônica da publicação. -
Informativo STF
O Informativo STF, periódico semanal do Supremo Tribunal Federal, apresenta, de forma objetiva e concisa, resumos das teses e conclusões dos principais julgamentos realizados pelos órgãos colegiados – Plenário e Turmas –, em ambiente presencial e virtual.
A publicação identifica os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com os quais os processos se relacionam, como medida para reforçar a integração da Agenda 2030 da ONU ao STF e vetor estratégico para aprimorar o modo de se pensar e de se fazer justiça no Brasil.
Veja aqui a página no portal do STF. -
Produção de Mulheres em Direito Constitucional
Confira o conteúdo da obra Produção de Mulheres em Direito Constitucional, que traz uma seleção da doutrina sobre a temática do direito constitucional produzidos por autoras mulheres, da jurisprudência e da legislação nacional que historicamente representa o desenvolvimento das conquistas dos direitos das mulheres no Brasil. A publicação foi elaborada com o objetivo de fomentar uma alteração cultural no paradigma acadêmico no âmbito constitucional e de concretizar, neste ponto, o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030, que trata da igualdade de gênero.
Normativo
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RESOLUÇÃO Nº 710, DE 20 DE NOVEMBRO DE
2020.
Institucionaliza a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.