Logo Ministro Marco Aurélio

“Ofício judicante. Postura do Magistrado. Ao examinar a lide, o magistrado deve idealizar a solução mais justa, considerada a respectiva formação humanística. Somente após, cabe recorrer à dogmática para, encontrado o indispensável apoio, formalizá-la.”

assinatura do ministro Marco Aurélio

Assista ao vídeo

Palavra do Presidente

O Ministro Marco Aurélio é magistrado exemplar. Exerce o seu ofício equilibrando, de um lado, a sensibilidade humana; de outro, o desassombro divino, tendo a consciência de que seu objetivo não é o de agradar a outrem.


Ao longo dos 31 anos que ocupou assento neste Supremo Tribunal Federal, o Ministro devotou sua vida, até a undécima hora, à tarefa sublime e edificante de servir ao jurisdicionado, com leveza e humanidade, sem, contudo, perder a coragem e o espírito público.


O Decano vota com coragem e não tem medo de ficar vencido, pois sabe que a divergência pode ser a semente da mudança, ao tempo que é um dos pilares de qualquer regime democrático.


Ministro decano, sua trajetória impecável como juiz da mais alta Corte do Brasil honra todos nós, que ombreamos com Sua Excelência nesta bancada, e todos os jurisdicionados e cidadãos de ontem, hoje e sempre. Sua Excelência marcou a história constitucional da nação brasileira em seu processo de redemocratização e contribuiu, com inestimável e incansável devoção, para a eficácia de nossa Carta da República.


Brasília, 1º de julho de 2021.


Ministro Luiz Fux
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Trajetória Institucional

De importância ímpar no Tribunal, o Ministro Marco Aurélio se tornou um símbolo da autenticidade e da mudança. Grande debatedor de ideias, o Ministro foi verdadeiro semeador de inovações, tendo plantado a semente de inúmeras transformações.

Semente da mudança

De vencido à vencedor, sua trajetória singular, em seus 31 anos no STF, deixou verdadeiras marcas na jurisprudência da Corte, com grandes lições constitucionais.


1990 X 2007

Em 2007, a Corte, endossando a tese do Ministro Marco Aurélio iniciada em 1990, passou a atribuir efeito concretizador ao mandado de injunção.


1992 X 2006

A defesa do Ministro Marco Aurélio, semeada em 1992, da progressão de regime para crimes hediondos levou a uma virada jurisprudencial quatorze anos depois e fez surgir, no mundo jurídico, a Súmula Vinculante n. 26.


1995 X 2019

Em 1995, o Ministro Marco Aurélio sustentou que a pena somente deveria ser executada com o implemento da condenação penal. Em 2009, sua tese tornou-se vencedora. Contudo, sete anos depois, o Colegiado admitiu a imediata execução da pena após julgamento em segunda instância. Defensor obstinado das liberdades públicas, o Ministro trouxe o tema novamente a debate, e o Plenário, em manifestação majoritária, acatou a tese por anos semeada pelo Decano.


1995 X 2008

O debate sobre a prisão civil, no qual o Ministro Marco Aurélio ficou vencido por muitos anos, encerrou-se em 2008, culminando com a edição da Súmula Vinculante n. 25.


1999 X 2007

De voz isolada, em 1999, à declaração de inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio para interposição de recurso administrativo em 2007, o tema teve o entendimento confirmado com a edição da Súmula Vinculante n. 21.


2003 X 2009

Em 2003, o Decano, vencido na companhia do Ministro Ayres Britto, valendo-se da ponderação de valores, atribuiu maior peso à liberdade de expressão no caso Ellwanger. Seis anos depois, o Plenário mais uma vez se deparou com o tema, concluindo que a liberdade de expressão somente pode sofrer peia quando violar a dignidade do homem.


2008 X 2014

Em 2014, após a superação da voz isolada do Ministro Marco Aurélio plantada em 2008, a Suprema Corte, por unanimidade, passou a entender que o julgamento de não detentor de prerrogativa de foro pelo STF somente será aceito quando observada a conexão e a continência.


Depoimentos

Frases deixadas em homenagem ao Ministro Marco Aurélio

Estatísticas

As decisões são visualizadas por meio de uma navegação dinâmica e interativa, em que o usuário pode clicar em filtros tanto na barra superior quanto nos próprios gráficos. Também é possível baixar os resultados no formato XLS (Excel) e CSV (leitura automática por máquinas).

Obras Jurídicas

1 - Constitucionalismo social: estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, coordenado por Maria Aparecida Pellegrina e Jane Granzoto Torres da Silva.

São Paulo: LTr, 2003.

2 - Vencedor e vencido: seleção de votos e pronunciamentos no Supremo Tribunal Federal.

Rio de Janeiro: Forense, 2006.

3 - Constituição Federal: avanços contribuições e modificações no processo democrático brasileiro, coordenado por Ives Gandra Martins, Francisco Rezek.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

4 - Jurisprudência constitucional: como decide o STF?, organizado por Diogo R. Coutinho e Adriana M. Vojvodic.

São Paulo: Malheiros, 2009.

5 - Ministro Marco Aurélio Mello: acórdãos: comentários e reflexões., organizado por Eliane Trevisani Moreira e Francisco Vicente Rossi.

Campinas: Millennium, 2010.

6 - A Constituição de 1988 na visão dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2013.

7 - Ministro Marco Aurélio: 25 anos no STF.

Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2015.

8 - Marco Aurélio Mello: 25 anos de STF: ciência e consciência.

São Paulo: Migalhas, 2015. 2 v.

9 - Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana: homenagem ao ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, coordenado por Nilton Carlos de Almeida Coutinho.

São Paulo: LTr, 2015.

10 - Delação premiada: estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello, organizado por Bruno Espiñera e Felipe Caldeira.

Belo Horizonte: D'Plácido, 2016.

11 - Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: homenagem ao ministro Marco Aurélio, coordenado por Marcus Lívio Gomes, Marcus Abraham e Heleno Taveira Torres.

Curitiba: Juruá, 2016.

12 - 30 anos da Constituição brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições, organizado por José Antonio Dias Toffoli.

Rio de Janeiro: Forense, 2018.

Veja mais...

Curiosidades

1990

O Ministro Marco Aurélio tomou posse no Supremo Tribunal Federal com 43 anos de idade, tornando-se o mais jovem entre os Ministros daquela composição.

2001

Início da integração do STF com as redes sociais. O Ministro Marco Aurélio foi o primeiro Presidente do STF a participar de um bate-papo na internet. Para ele, o evento ensejaria a oportunidade de “reformular a relação entre o Judiciário e a população”. O debate virtual ocorreu em 18 de junho de 2001, promovido pela Folha Online. Participaram do chat aproximadamente 915 internautas, uma das maiores audiências do horário já registradas pelo site Universo Online (UOL). O Ministro respondeu a 35 perguntas enviadas pelos internautas. (acesse a matéria)

Na gestão do Ministro Marco Aurélio, as pautas de julgamento do Tribunal passaram a ser divulgadas na internet, para que a sociedade tivesse conhecimento prévio dos temas a serem discutidos. Essa abertura garantiu mais transparência e possibilitou o acompanhamento pela sociedade do que acontece no Supremo.

2001

Pronunciamento proferido por ocasião do atentado ao World Trade Center, em 11 de setembro de 2001.

2001

O Ministro Marco Aurélio também foi responsável pela criação, em 2001, de um sistema de protocolo dinâmico para recursos extraordinários e agravos, que chegavam ao STF enviados por outros tribunais. Esses processos passaram a receber imediatamente número e código de barras, para acompanhamento desde o primeiro dia. Antes, levavam de 30 a 60 dias para serem protocolados. Os setores responsáveis pelos processos originários do Supremo também ganharam novas máquinas de protocolo durante a Presidência do Ministro Marco Aurélio, com o objetivo de tornar o sistema mais seguro e rápido.

2001

O Ministro Marco Aurélio, Presidente do Supremo Tribunal Federal, em visita oficial ao Papa João Paulo II, no Vaticano, em 3 de outubro de 2001.

2002

O Ministro Marco Aurélio exerceu o cargo de Presidente da República por cinco vezes, nos seguintes períodos: de 15 a 21 de maio; em 4 e 5 e de 25 a 27 de julho; entre 20 e 21 de agosto; e de 31 de agosto a 4 de setembro de 2002.

2002

O Presidente da República interino, Ministro Marco Aurélio, despacha no Palácio do Planalto, no Gabinete da Presidência, em 20 de maio de 2002.

O Ministro Marco Aurélio intitula-se um juiz à moda antiga, em razão de ter a rotina de trabalhar muito mais em casa do que no próprio Tribunal e de elaborar as próprias decisões de maneira una.

2002

Em sua gestão à frente do STF, o Ministro Marco Aurélio determinou a adoção da cota de 20% para negros nas empresas prestadoras de serviços ao Tribunal. A Suprema Corte tornou-se a segunda instituição pública do País a adotar ação afirmativa voltada à ampliação do acesso da população negra ao mercado de trabalho. Em 18 de dezembro de 2002, o Ministro Marco Aurélio, então Presidente do STF, criou, por meio da Resolução 246, o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal e a Comissão de Ética.

2006

Acompanhado da esposa Sandra de Santis, desembargadora do TJDFT, o Ministro Marco Aurélio autografa o livro “Vencedor e Vencido”, de sua autoria, para o então ministro aposentado do STF, Rafael Mayer, em noite de lançamento da obra, em 6/12/2006. (acesse o vídeo da TV Justiça)

2007

Solenidade de inauguração do primeiro canal aberto da TV Justiça, em 15 de agosto de 2007. (Foto: Notícias STF de 15/8/2007)

2015

Artigo sobre prisão preventiva intitulado “Prende e Solta”, de autoria do Ministro Marco Aurélio, publicado no jornal Folha de São Paulo em 9/3/2015. (acesse o artigo)

2015

Ministro Marco Aurélio, em 17 de junho de 2015, na cerimônia de lançamento de obra em homenagem aos 25 anos do Ministro no Supremo Tribunal Federal. (acesse a matéria)

2015

O Supremo Tribunal Federal outorga ao Ministro Marco Aurélio medalha de prata, confeccionada pela Casa da Moeda, em homenagem aos seus 25 anos no STF.

O ministro Marco Aurélio já recebeu 193 condecorações de entidades públicas e privadas, governamentais e não-governamentais, do Brasil e do exterior. A primeira delas foi em 1978, no Senado Federal, em virtude de sua posse como juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A mais recente é a Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, concedida pela Procuradora-Geral do Distrito Federal, em dezembro de 2019.
(fonte: Sítio do Supremo, última atualização em 12/11/2020)

Desde 1977, o Ministro Marco Aurélio elabora as suas decisões por meio de gravador de voz. Inicialmente, usava um Ditafone, um gravador de fita magnética de dois rolos com um microfone. Hoje, um gravador digital que cabe na palma da mão é quem faz o trabalho. Depois o voto é degravado “por uma moça que é a pessoa que mais me ouve na vida”. Já no papel, o texto passa pela revisão de estilo feita pelo setor do gabinete chefiado por uma profissional graduada em Letras. Somente depois disso, o texto vai para a revisão jurídica. “O segredo de gravar é não querer ver o que você já gravou. Se ficar retroagindo a fita, você se perde, e, ao invés de ganhar tempo, perde tempo. A gravação é uma marcha.”

Ao longo de seus 31 anos de vida jurisdicional no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Marco Aurélio exerceu suas missões institucionais com o ânimo de bem servir o jurisdicionado, fazendo do trabalho, sua vida. Quando lhe sobra um tempo, tem como hobbie andar de motocicleta, uma Kawasaki de 1.500 cilindradas, que carinhosamente chama de “boneca nissei”.

O Ministro Decano teve uma trajetória impecável no Supremo Tribunal Federal. Agiu com independência, com devoção ao espírito público e jamais arrefeceu o bem servir os semelhantes. Até a undécima hora, proferiu decisões com entusiasmo contagiante. Inicialmente, comunicou a aposentadoria para 5 de julho de 2021. No entanto, avizinhando-se a data e aflito com a prestação de serviço que ainda poderia oferecer ao jurisdicionado, decidiu aguardar o implemento dos 75 anos, no dia 12 de julho. (acesse a matéria)

Frases

Frases do Ministro Marco Aurélio que merecem destaque ao longo de sua carreira no Supremo Tribunal Federal

“Se pudesse colocar na balança da experiência uma decisão unânime e uma decisão por maioria, diria que a decisão por maioria tem o valor maior do que a unânime, porque mostra que os aspectos do processo — o acerto ou desacerto do que decidido pela última instância — foram realmente discutidos, surgindo, no julgamento da apelação, correntes diversas, e a maioria elegendo uma dessas correntes como a mais consentânea com o direito posto.”

Pronunciamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, em 8/8/2001

“O que nós estamos notando nos dias atuais é uma inversão de valores, como se se presumisse de imediato a culpa. O princípio da não culpabilidade está ficando em segundo plano. Prende-se, para depois apurar.”

Reportagem veiculada pelo jornal Correio Braziliense em 27/6/2005

<

“Cada qual tem uma formação técnica, um perfil. Não ocupamos cadeira voltada às relações públicas. Dizem que eu sou um juiz polêmico. Se nós entendermos o vocábulo no sentido grego, realmente sou polêmico. Porque, no sentido grego, quer dizer guerreiro. Eu realmente sou guerreiro. Não tenho o menor receio de desagradar a quem quer que seja.”

Entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense e publicada em 13/4/2006

“Você quer fazer uma reflexão, mas não pode deixar o processo na prateleira para amadurecer a idéia. É vapt-vupt. Hoje não somos julgadores, somos estivadores.”

Reportagem veiculada na revista IstoÉ, em 1/2/2008

“Sinto-me — e sempre me senti assim — um servidor dos meus semelhantes. Encaro a missão de julgar, o ofício judicante, como ofício verdadeiramente sublime, no que enfrentamos conflitos substituindo a vontade das partes e damos solução a esses conflitos, devendo atuar, portanto, de acordo com a ciência e consciência possuídas.”

Discurso proferido por ocasião dos trinta anos de seu ingresso na magistratura, em 6/11/2008

“Pelo fato de nós não termos acima um órgão que possa corrigir as nossas decisões, nós precisamos ter uma responsabilidade maior.”

Entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo e publicada em 14/11/2009

“Fiz do Supremo a minha casa e, já acostumado com o colegiado, percebendo-o como um somatório de forças distintas no que nós nos completamos mutuamente, apenas busquei, nesse espaço de tempo, revelar, segundo ciência e consciência possuídas, a minha concepção sobre a matéria em debate, a matéria em julgamento.”

Discurso proferido por ocasião da homenagem pelos seus vinte anos no STF, em 17/6/2010

“Se o teto, com o meu voto, tiver que cair sobre a minha cabeça, vai cair. Porque vou me pronunciar segundo a ciência e consciência possuídas e nada mais.”

Entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo e publicada em 31/5/2012

“Compete ao Presidente, com força de caráter, velar pela harmonia no Colegiado considerados diferentes experiências, estilos e pensamentos. Como sempre digo, ‘ser um algodão entre os cristais’, o exemplo maior de tolerância com as ópticas dissonantes, não permitindo que desacordos em votos afetem a interação. Deve coordenar, com a cortesia indispensável, as opiniões convergentes e divergentes na direção do resultado comum que todos almejam: proclamar a melhor aplicação da Constituição.”

Discurso proferido por ocasião da posse do Ministro Ricardo Lewandowski na Presidência do STF, em 10/9/2014

“Mais importante que a formação técnica é a formação humanística. Por que a formação humanística? Porque as leis são feitas para os homens, não o inverso. Nós não podemos atuar nesse campo, exercendo, como eu disse, essa missão sublime, que é a missão de julgar, olvidando que o Direito é direcionado ao restabelecimento da paz social, a boa convivência entre os cidadãos.”

Programa produzido pela TV Justiça pelo Jubileu de Prata do Ministro Marco Aurélio no STF em 2015

“Atuo de forma espontânea, atuo com pureza d’alma e a partir apenas da minha ciência e consciência. E costumo dizer que processo não tem capa, tem conteúdo. E que não ocupo cadeira voltada a relações públicas.”

Programa produzido pela TV Justiça pelo Jubileu de Prata do Ministro Marco Aurélio no STF em 2015

“O nosso compromisso maior, como eu sempre ressalto, é com a Lei das Leis, a Constituição Federal. É com o Direito posto. É com a busca de dias melhores pelo menos para as gerações futuras. E a minha espontaneidade aí é absoluta. Eu costumo repetir o que já li: que a coragem é a síntese de todas as virtudes. Não adianta você ser virtuoso, se você não tem a coragem de veicular o que pensa, o que imagina que seja o ideal para a sociedade.”

Programa produzido pela TV Justiça pelo Jubileu de Prata do Ministro Marco Aurélio no STF em 2015

“Na arte de interpretar, precisamos atuar com pureza na alma. E sem ‘juizite’: não podemos pretender fixar para o caso concreto o que pensamos da vida em sociedade. Não há campo para o Direito alternativo. Mas temos vozes na magistratura que se aproximam desse enfoque.”

Discurso proferido em evento na Associação Brasileira de Direito Financeiro, no Rio de Janeiro, em 1º/11/2018.

A par das disposições constitucionais, e de incontáveis normas legais, a realidade mostra, com requintes de crueldade, as mazelas brasileiras. A precariedade dos serviços essenciais, tamanho o prejuízo causado à população, deságua em estado de coisas desumano, inconstitucional.

Discurso proferido por ocasião do recebimento do Prêmio de Direitos Humanos concedido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, em 18/5/2018

“Não se avança culturalmente fechando a Constituição Federal, sob pena de vingar a lei do mais forte. A prevalecerem pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, aonde vamos parar? Não se sabe. O horizonte é sombrio”

Discurso por ocasião da posse do Ministro Luiz Fux na Presidência do STF, em 10/9/2020

Agradecimentos

Secretaria-Geral da Presidência

Pedro Felipe de Oliveira Santos

Gabinete da Presidência

Patrícia Andrade Neves Pertence

Diretoria-Geral

Edmundo Veras dos Santos Filho

Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação

Alexandre Reis Siqueira Freire

Coordenadoria de Difusão da Informação

Thiago Gontijo Vieira

Gerência do Projeto

Alessandra Correia Marreta

Produção do hotsite

Neir dos Reis Lima e Silva
Tulio Macedo

Supervisão e Consolidação do Conteúdo

Alessandra Correia Marreta
Alexandre Reis Siqueira Freire
Ana Paula Alencar Oliveira
Bruna de Bem Esteves
David Duarte Amaral
Gabriel Campos Soares da Fonseca
Heloísa Toledo de Assis Duarte
Jean Francisco Corrêa Minuzzi
Livia Gil Guimarães
Pedro Felipe de Oliveira Santos
Soraia de Almeida Miranda
Thiago Gontijo Vieira

Revisão e padronização

Juliana Silva Pereira de Souza
Márcia Gutierrez Aben-Athar Bemerguy
Rosa Cecília Freire da Rocha

Identidade visual

Flávia Carvalho Coelho Arlant
Neir dos Reis Lima e Silva
Tulio Macedo

Estatísticas e painel interativo

Henrique dos Santos Bona
Thiago Gontijo Vieira

Pesquisa e levantamento de material histórico no Supremo Tribunal Federal

Amanda de Melo Gomes
Ana Paula Alencar Oliveira - Coordenadoria de Gestão da Informação, Memória Institucional e Museu (CGIM)
Viviane Monici

Pesquisa e levantamento de material histórico no Senado Federal

Carla Mendes de Jesus - Chefe do Serviço de Pesquisa e Atendimento ao Usuário
Rosa Maria Gonçalves Vasconcelos - Chefe do Serviço de Arquivo Histórico

Produção de conteúdo de áudio e vídeo

Mariana Xavier
Mayrluce Velloso Villela Pellegrini

Fotografia

Carlos Humberto/SCO/STF
Junhiti Nagazawa
Nelson Jr./SCO/STF
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Sérgio Amaral