Tema 136 - a) Cabimento de ação rescisória que visa desconstituir julgado com base em nova orientação da Corte; b) Creditamento de IPI pela aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.

Processo:
RE - 590809
Data de início:
24/10/2008
Data prevista de fim:
13/11/2008
Relator(a):
MIN. MARCO AURÉLIO
Manifestação/Voto
Ministro Questão Constitucional Repercussão Geral Reafirmação de Jurisprudência Suspensão Nacional Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO Há Manifestação/Voto
MIN. MENEZES DIREITO Há
MIN. ELLEN GRACIE Há
MIN. CELSO DE MELLO Há
MIN. GILMAR MENDES Há
MIN. EROS GRAU Há
MIN. JOAQUIM BARBOSA Há
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Há
MIN. AYRES BRITTO Há
MIN. CEZAR PELUSO Há
MIN. CÁRMEN LÚCIA