Tema 1440 - Incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando da opção de compra de ações de sociedade anônima por seu empregado, no regime de 'stock option plan'.

Processo:
ARE - 1540517
Data de início:
14/11/2025
Data prevista de fim:
25/11/2025
Relator(a):
MINISTRO PRESIDENTE
Manifestação/Voto
Ministro Questão Constitucional Repercussão Geral Reafirmação de Jurisprudência Suspensão Nacional Manifestação
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há Manifestação/Voto
MIN. ANDRÉ MENDONÇA Não há Não há
MIN. FLÁVIO DINO Não há Não há
MIN. CRISTIANO ZANIN Há Há
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Há Há
MIN. LUIZ FUX Não há Não há
MIN. GILMAR MENDES Há Há
MIN. NUNES MARQUES Não há Não há
MIN. CÁRMEN LÚCIA



Processo adicional: ARE - 1540517

Tema 1440 - Incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando da opção de compra de ações de sociedade anônima por seu empregado, no regime de 'stock option plan'.

Processo:
ARE - 1540517
Data de início:
31/10/2025
Data prevista de fim:
10/11/2025
Relator:
MINISTRO PRESIDENTE
Manifestação/Voto
Ministro Questão Constitucional Repercussão Geral Reafirmação de Jurisprudência Suspensão Nacional Manifestação
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há
MIN. ANDRÉ MENDONÇA Não há Não há
MIN. FLÁVIO DINO Não há Não há
MIN. CRISTIANO ZANIN Há Há
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Há Há
MIN. LUIZ FUX Não há Não há
MIN. GILMAR MENDES Há Há
MIN. NUNES MARQUES
MIN. CÁRMEN LÚCIA