Tema 1440 - Incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando da opção de compra de ações de sociedade anônima por seu empregado, no regime de 'stock option plan'.
| Ministro | Questão Constitucional | Repercussão Geral | Reafirmação de Jurisprudência | Suspensão Nacional | Manifestação |
|---|---|---|---|---|---|
| MIN. EDSON FACHIN | Não há | Não há |
Manifestação/Voto
|
||
| MIN. ANDRÉ MENDONÇA | Não há | Não há |
|
||
| MIN. FLÁVIO DINO | Não há | Não há |
|
||
| MIN. CRISTIANO ZANIN | Há | Há |
|
||
| MIN. DIAS TOFFOLI | Não há | Não há |
|
||
| MIN. ALEXANDRE DE MORAES | Há | Há |
|
||
| MIN. LUIZ FUX | Não há | Não há |
|
||
| MIN. GILMAR MENDES | Há | Há |
|
||
| MIN. NUNES MARQUES | Não há | Não há |
|
||
| MIN. CÁRMEN LÚCIA |
|
Processo adicional: ARE - 1540517
Tema 1440 - Incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando da opção de compra de ações de sociedade anônima por seu empregado, no regime de 'stock option plan'.
| Ministro | Questão Constitucional | Repercussão Geral | Reafirmação de Jurisprudência | Suspensão Nacional | Manifestação |
|---|---|---|---|---|---|
| MIN. EDSON FACHIN | Não há | Não há |
|
||
| MIN. ANDRÉ MENDONÇA | Não há | Não há |
|
||
| MIN. FLÁVIO DINO | Não há | Não há |
|
||
| MIN. CRISTIANO ZANIN | Há | Há |
|
||
| MIN. DIAS TOFFOLI | Não há | Não há |
|
||
| MIN. ALEXANDRE DE MORAES | Há | Há |
|
||
| MIN. LUIZ FUX | Não há | Não há |
|
||
| MIN. GILMAR MENDES | Há | Há |
|
||
| MIN. NUNES MARQUES |
|
||||
| MIN. CÁRMEN LÚCIA |
|