Tema 1493 - Possibilidade de restringir a incidência do art. 62 do Código Florestal à consolidação de ocupações antrópicas anteriores a 22 de julho de 2008.

Processo:
RE - 1621362
Data de início:
16/10/2026
Data prevista de fim:
23/10/2026
Relator(a):
MINISTRO PRESIDENTE
Manifestação/Voto
Ministro Questão Constitucional Repercussão Geral Reafirmação de Jurisprudência Suspensão Nacional Manifestação
MIN. EDSON FACHIN Há Há
MIN. LUIZ FUX Há Há
MIN. DIAS TOFFOLI Há Há
MIN. GILMAR MENDES Há Há
MIN. CRISTIANO ZANIN Há Há
MIN. ANDRÉ MENDONÇA Há Há
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Há Há
MIN. FLÁVIO DINO Há Há
MIN. CÁRMEN LÚCIA Há Há
MIN. NUNES MARQUES



Processo adicional: RE - 1621821

Tema 1493 - Possibilidade de restringir a incidência do art. 62 do Código Florestal à consolidação de ocupações antrópicas anteriores a 22 de julho de 2008.

Processo:
RE - 1621821
Data de início:
16/10/2026
Data prevista de fim:
23/10/2026
Relator:
MINISTRO PRESIDENTE
Manifestação/Voto
Ministro Questão Constitucional Repercussão Geral Reafirmação de Jurisprudência Suspensão Nacional Manifestação
MIN. EDSON FACHIN Há Há Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX Há Há
MIN. DIAS TOFFOLI Há Há
MIN. GILMAR MENDES Há Há
MIN. CRISTIANO ZANIN Há Há
MIN. ANDRÉ MENDONÇA Há Há
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Há Há
MIN. FLÁVIO DINO Há Há
MIN. CÁRMEN LÚCIA Há Há
MIN. NUNES MARQUES



Processo adicional: RE - 1621825

Tema 1493 - Possibilidade de restringir a incidência do art. 62 do Código Florestal à consolidação de ocupações antrópicas anteriores a 22 de julho de 2008.

Processo:
RE - 1621825
Data de início:
16/10/2026
Data prevista de fim:
23/10/2026
Relator:
MINISTRO PRESIDENTE
Manifestação/Voto
Ministro Questão Constitucional Repercussão Geral Reafirmação de Jurisprudência Suspensão Nacional Manifestação
MIN. EDSON FACHIN Há Há
MIN. LUIZ FUX Há Há
MIN. DIAS TOFFOLI Há Há
MIN. GILMAR MENDES Há Há
MIN. CRISTIANO ZANIN Há Há
MIN. ANDRÉ MENDONÇA Há Há
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Há Há
MIN. FLÁVIO DINO Há Há
MIN. CÁRMEN LÚCIA Há Há
MIN. NUNES MARQUES