RE999435 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Eletrônico)

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Número do Protocolo:

Data de Entrda no STF:

26/09/2016

PROCEDÊNCIA

Número:

ARE  309001220095150000

Órgão de Origem:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Origem:

SÃO PAULO

Volume:

7

Apensos:

8

Folhas:

1571

Qtd.juntada linha:

0

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ramo do Direito:

Assunto:

DIREITO DO TRABALHO | Rescisão do Contrato de Trabalho | Despedida / Dispensa Imotivada
DIREITO DO TRABALHO | Direito Coletivo do Trabalho

Folhas:

1571

Data de Autuação:

26/09/2016

PARTES

RECTE.(S):

EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S.A. - EMBRAER

RECTE.(S):

ELEB EQUIPAMENTOS LTDA

ADV.(A/S):

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (198344/MG, 52122/PE, 105656/PR, 113793/SP)

ADV.(A/S):

MARCELO KANITZ (14116/DF, 427658/SP)

ADV.(A/S):

CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (439-A/DF, 8354/SP)

RECDO.(A/S):

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO DE AERONAVES, EQUIPAMENTOS GERAIS AEROESPACIAL, AEROPEÇAS, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE AERONAVES E INSTRUMENTOS AEROESPACIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIAEROSPACIAL

ADV.(A/S):

JESUS ARRIEL CONES JUNIOR (55426/BA, 85018/SP)

RECDO.(A/S):

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO

ADV.(A/S):

ARISTEU CESAR PINTO NETO (110059/SP)

INTDO.(A/S):

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICA E DE AUTOPEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, DE INFORMÁTICA DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DO ESTADO DA BAHIA - STIM - BAHIA

ADV.(A/S):

GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS (28471/BA, 17725/DF, 385580/SP)

INTDO.(A/S):

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICAS E DE AUTOPEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, DE INFORMÁTICA DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE CANDEIAS, SÃO FRANCISCO DO CONDE, MADRE DE DEUS E SANTO AMARO/BAHIA - STIM - CANDEIAS E REGIÃO

ADV.(A/S):

ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (18970/BA, 05939/DF, 385604/SP)

INTDO.(A/S):

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA-CNI

ADV.(A/S):

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (20016/DF, 091152/RJ)

ADV.(A/S):

EDUARDO ALBUQUERQUE SANT ANNA (13443/DF)

INTDO.(A/S):

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE-CNT

ADV.(A/S):

MARILDA DE PAULA SILVEIRA (33954/DF, 90211/MG)

INTDO.(A/S):

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ABMT

ADV.(A/S):

CAROLINA TUPINAMBA FARIA (0124045/RJ)

ADV.(A/S):

NAYARA FALCÃO (362365/SP)

ASSIST.(S):

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM,

ADV.(A/S):

JOSE EYMARD LOGUERCIO (01441/A/DF, 52504A/GO, 103250/SP)

ADV.(A/S):

RICARDO QUINTAS CARNEIRO (01445/A/DF, 8487/ES)

INTDO.(A/S):

SINDICATO TRAB EMPRE TRANS METROV EST DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S):

JAIR GIANGIULIO JUNIOR (138829/RJ)

Processo	Origem	Ocorrência
ARE 647651	TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO	Substituído Leading Case
RE 999435	TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO	Reafirmada a Jurisprudência
2 processo(s) relacionado(s)

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