Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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STF homologa acordo entre União e Pernambuco para gestão compartilhada de Fernando de Noronha
Acordo prevê, entre outros pontos, o comprometimento com a proteção da diversidade biológica do território.
Galeria de presidentes do STF recebe fotos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux
Autoridades dos três Poderes compareceram à cerimônia, nesta quarta-feira (22)
Transporte de passageiros: relator admite prestação de serviços sem licitação prévia.
Nesta quarta-feira (22), o STF deu continuidade ao julgamento de duas ações sobre o tema.
Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional
Por unanimidade, o STF entendeu que a Constituição Federal veda a utilização dos recursos dos fundos previdenciários apenas para despesas que não sejam pagamento de benefícios.
Ministro Alexandre de Moraes completa seis anos como integrante do STF
Além de conduzir inquéritos relacionados à defesa da democracia, ele foi autor do voto condutor de diversas ações relevantes.
Mês da Mulher: estágio probatório de servidoras estaduais deve incluir período da licença-maternidade
Conforme decisão de 2021, a expressão “efetivo exercício” para obtenção da estabilidade no serviço público deve ser interpretada em harmonia com direitos fundamentais.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (22)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Em visita à Aldeia Paraná, presidente do STF diz que marcará retomada do julgamento sobre o marco temporal ainda neste semestre
Ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF, ouviu reivindicações dos povos indígenas para maior proteção das terras.
Audiência pública sobre Marco Civil da Internet terá 45 expositores
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli divulgaram hoje a relação da audiência pública que será realizada nos próximos dias 28 e 29.
Instagram deve enviar publicações de deputado federal Gustavo Gayer ao STF
O ministro Alexandre de Moraes determinou também outras diligências em relação ao parlamentar, que teria postado informações falsas sobre ministros do STF.
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal.
STF invalida mais uma lei estadual que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
Para o Plenário, a lei de Rondônia é incompatível com as normas gerais sobre proteção do meio ambiente editadas pela União.
Presidente do CNJ e do STF lança cartazes sobre audiência de custódia em quatro línguas indígenas
Durante missão em Tabatinga, ministra e comitiva também visitaram unidade prisional, se reuniram com lideranças locais e lançaram Escritório Social para egressos do sistema penitenciário.
Mês da Mulher: tratamento diferenciado em planos de previdência complementar é inconstitucional
Para o STF, a previsão de benefício menor para mulheres fere o princípio constitucional da isonomia.
STF divulga nesta terça participantes de audiência pública sobre Marco Civil da internet
O evento será realizado no dia 28/3 e vai discutir a responsabilidade de provedores e as formas de retirada de conteúdos ofensivos.
STF suspende despejo de famílias na região de Petrópolis (RJ)
A decisão do ministro Edson Fachin diz respeito a 40 ordens de despejo de pessoas que moram nas margens da BR-040.
Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF
Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual.