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2ª Turma autoriza extradição de proprietário da Telexfree

A decisão, proferida em sessão virtual, diz respeito a apenas um dos delitos do qual Carlos Wanzeler é acusado nos Estados Unidos.

Há 3 minutos

Nota à Imprensa

Secretaria de Comunicação Social do STF divulga nota encaminhada pelo Gabinete do Ministro Celso de Mello sobre a aposentadoria voluntária do ministro.

Há 3 minutos

Competência para julgar ações de insolvência civil é da Justiça estadual

Para a maioria dos ministros, o termo “falência” deve ser interpretado como expressão genérica que inclui as diversas modalidades de insolvência.

Há 3 minutos

Leis estaduais sobre taxa de religação de energia elétrica são inconstitucionais

O Plenário entendeu que as normas do Paraná e de Roraima invadiram a competência privativa da União para legislar sobre energia elétrica.

Há 3 minutos

PSB e PT questionam criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal

Para as legendas, a instituição do conselho fere diversos preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Há 3 minutos

Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes

Entendimento foi firmado em julgamento de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão do TST.

Há 3 minutos

Resolução da CVM sobre restrição a atividade de auditores independentes não ofende a Constituição

Para o Plenário, a norma, que veda a prestação do serviço de consultoria pelo auditor independente a um mesmo cliente, não ofende o livre exercício da profissão.

Há 3 minutos

Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica

Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário decidiu que a exigência, introduzida pela Reforma do Judiciário, é constitucional.

Há 3 minutos

Negado seguimento a HC de ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde do DF

Eduardo Pojo está preso em Brasília em decorrência da Operação Falso Negativo, que investiga fraudes na compra de testes para Covid-19.

Há 3 minutos

Lewandowski dá diretrizes para aplicação de incentivos às candidaturas de pessoas negras

Em razão da necessidade de orientações sobre o cumprimento de sua decisão na ADPF 738, o ministro complementou-a com diretrizes, sem prejuízo de regulamentação pelo TSE.

Há 3 minutos

AGU e PGR se manifestam em julgamento sobre exclusividade da União na exploração de loterias

As ações sobre o tema retornarão ao Plenário na próxima quarta-feira (30).

Há 3 minutos

Plenário mantém liminar que determinou retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

Para a maioria dos ministros, a utilização da Força Nacional sem a autorização do governador viola o princípio constitucional da autonomia dos estados.

Há 3 minutos

Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão

De acordo com a decisão, o decreto-lei que permite ao credor ou ao proprietário fiduciário requerer a medida foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Há 3 minutos

Ministra nega seguimento à ação sobre prazo de aprovação de indicados ao CNMP

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a questão não se enquadra nas hipóteses de cabimento da ADPF.

Há 3 minutos

Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores

De acordo com a decisão, também não cabe a fixação de índice de correção.

Há 3 minutos

Ministro Marco Aurélio divulga voto em que admite depoimento por escrito de Bolsonaro

Seu entendimento coincide com a interpretação dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que garantiram a prerrogativa ao ex-presidente Michel Temer.

Há 3 minutos

Retirada da Força Nacional da BA e monopólio sobre loterias estão na pauta desta quinta-feira (24)

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Há 3 minutos

Suspensa ação penal contra Alexandre Baldy

Para o ministro Gilmar Mendes, o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo está sujeito a diversas medidas cautelares determinadas por juízo em tese incompetente.

Há 3 minutos

STF começa julgar ações sobre exclusividade da União na exploração de loterias

O julgamento prosseguirá na sessão de amanhã (24).

Há 3 minutos
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