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09/12/2022 15:16

STF recebe duas ações contra bloqueio de recursos do MEC

Restrições orçamentárias impedem pagamento de bolsas da Capes e de médicos residentes

09/12/2022 15:16
09/12/2022 11:37

Associação questiona proibição de construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá

Lei de Mato Grosso teria usurpado competência privativa da União para legislar sobre água e energia.

09/12/2022 11:37
09/12/2022 15:16

2ª Turma remete ação penal contra ex-deputado André Vargas à Justiça Federal do DF

Para a maioria do colegiado, os crimes atribuídos a ele não têm relação com a Petrobras e, por isso, a competência não é da 13ª Vara Federal de Curitiba.

09/12/2022 15:16
09/12/2022 11:25

Município não pode criar taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão

Em sessão virtual, Plenário reiterou que é de competência privativa da União legislar sobre telecomunicações.

09/12/2022 11:25
09/12/2022 11:26

Orçamento secreto: Supremo começa julgamento da constitucionalidade das emendas de relator

Exame da matéria prosseguirá na próxima quarta-feira.

09/12/2022 11:26
07/12/2022 21:17

19º Prêmio Innovare revela vencedores de 2022 em cerimônia no STF

Considerado o maior prêmio da área jurídica do Brasil, o Innovare tem um banco de dados com mais de oito mil iniciativas.

07/12/2022 21:17
07/12/2022 19:13

STF consolida tese sobre eleições para mesas das assembleias legislativas

Em nove ações, Plenário firmou a tese que permite apenas uma reeleição consecutiva ou recondução.

07/12/2022 19:13
09/12/2022 11:36

Ministro determina afastamento de prefeito de Tapurah (MT) por encorajar atos antidemocráticos

A decisão determina, ainda, a indisponibilidade de 177 caminhões e multa aos proprietários.

09/12/2022 11:36
07/12/2022 19:35

Comunicação Social do STF lamenta morte do jornalista Sérgio Amaral

Sérgio Amaral foi secretário de Comunicação Social da Corte entre 2004 e 2006, na gestão do ministro Nelson Jobim.

07/12/2022 19:35
07/12/2022 18:54

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (7)

Sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

07/12/2022 18:54
07/12/2022 17:58

Fernando de Noronha: ICMBio participará de tratativas e conciliação entre União e Pernambuco

Objetivo é que o compartilhamento de atribuições também envolva área ambiental.

07/12/2022 17:58
covid-19 07/12/2022 11:14

Após aumento de casos de covid-19 no DF, STF retoma obrigatoriedade do uso de máscaras

Portaria foi assinada pela presidente, ministra Rosa Weber.

07/12/2022 11:14
06/12/2022 18:24

Delegação de competência para julgamento de processos administrativos é questionada no STF

Partido Verde aponta fragilização da estabilidade dos servidores e enfraquecimento do processo administrativo disciplinar.

06/12/2022 18:24
06/12/2022 19:59

Primeira e Segunda Turmas do STF julgaram mais de oito mil processos em 2022

Os balanços foram apresentados nesta terça-feira (6), nas últimas sessões presenciais do ano.

06/12/2022 19:59
07/12/2022 10:16

STF mantém aumento de alíquota previdenciária de servidores estaduais da Bahia

Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou ao caso sua jurisprudência sobre a matéria.

07/12/2022 10:16
06/12/2022 18:22

Confira o expediente do STF na próxima sexta-feira (9)

Expediente no STF será de 7h às 11h em razão do jogo da seleção brasileira nas quartas de final da Copa.

06/12/2022 18:22
06/12/2022 08:29

Ministro André Mendonça suspende reajuste de passagens entre DF e municípios do Entorno

Liminar suspende aumento autorizado unilateralmente pelo DF no transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros.

06/12/2022 08:29
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