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Especial Meio Ambiente: STF afasta presunção de legalidade no comércio de ouro
Para o Plenário, a norma que presume a legalidade da origem contribui para a expansão do garimpo ilegal na Amazônia e em terras indígenas.

Especial Meio Ambiente: STF decide que municípios podem proibir fogos de artifício ruidosos
A decisão leva em conta, entre outros aspectos, os danos irreversíveis gerados a diversas espécies de animais.

Especial Meio Ambiente: STF autoriza municípios a exigir sacolas biodegradáveis nos comércios locais
Para a Corte, as normas levam em conta os interesses locais ligados a questões ambientais e tratamento de resíduos.

Especial Meio Ambiente: o STF e a participação social em órgãos ambientais
Corte restabeleceu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia e a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Especial Meio Ambiente: STF proíbe extração e venda de amianto crisotila
A decisão da Corte destaca a natureza cancerígena do produto e a inviabilidade de seu uso de forma segura.

Especial Meio Ambiente: ressarcimento por dano ambiental não está sujeito à prescrição
A decisão levou em conta a supremacia do interesse público em relação à conservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio.

Especial Meio Ambiente: há 14 anos, STF barrava importação de pneus usados
A decisão, em favor da saúde e do equilíbrio ambiental, foi tomada no julgamento da ADPF 101, que foi objeto da segunda audiência pública realizada na Corte.

Especial Meio Ambiente: o STF e a defesa do direito dos animais
Corte proibiu seu uso em testes de produtos e o abate de animais apreendidos.

Especial Meio Ambiente: há cinco anos o STF julgava uma série de normas previstas no Novo Código Florestal
Em fevereiro de 2018, o Plenário julgou em bloco cinco ações sobre a Lei 12.651/2012. Quatro delas questionavam diversos pontos da lei, enquanto que a quinta defendia sua confirmação.

Especial Meio Ambiente: STF suspende liberação tácita de agrotóxicos e fertilizantes
Decisão levou em conta estudos que indicam que o aumento do consumo de agrotóxicos no Brasil é duas vezes maior que no mundo.

Especial Meio Ambiente: série de matérias lembra decisões do STF sobre o tema
A primeira matéria trata da restauração de normas de proteção de áreas de preservação permanente, tomada no julgamento conjunto de três ações de relatoria da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
