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Filtro selecionado: De 05/06/2023 Até 30/06/2023
28/06/2023 21:17

Especial Meio Ambiente: STF afasta presunção de legalidade no comércio de ouro

Para o Plenário, a norma que presume a legalidade da origem contribui para a expansão do garimpo ilegal na Amazônia e em terras indígenas.

28/06/2023 21:17
08/08/2023 15:34

Especial Meio Ambiente: STF decide que municípios podem proibir fogos de artifício ruidosos

A decisão leva em conta, entre outros aspectos, os danos irreversíveis gerados a diversas espécies de animais.

08/08/2023 15:34
23/06/2023 10:58

Especial Meio Ambiente: STF autoriza municípios a exigir sacolas biodegradáveis nos comércios locais

Para a Corte, as normas levam em conta os interesses locais ligados a questões ambientais e tratamento de resíduos.

23/06/2023 10:58
08/08/2023 15:42

Especial Meio Ambiente: o STF e a participação social em órgãos ambientais

Corte restabeleceu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia e a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

08/08/2023 15:42
19/06/2023 15:03

Especial Meio Ambiente: STF proíbe extração e venda de amianto crisotila

A decisão da Corte destaca a natureza cancerígena do produto e a inviabilidade de seu uso de forma segura.

19/06/2023 15:03
16/06/2023 17:06

Especial Meio Ambiente: ressarcimento por dano ambiental não está sujeito à prescrição

A decisão levou em conta a supremacia do interesse público em relação à conservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio.

16/06/2023 17:06
14/06/2023 20:28

Especial Meio Ambiente: há 14 anos, STF barrava importação de pneus usados

A decisão, em favor da saúde e do equilíbrio ambiental, foi tomada no julgamento da ADPF 101, que foi objeto da segunda audiência pública realizada na Corte.

14/06/2023 20:28
12/06/2023 18:15

Especial Meio Ambiente: o STF e a defesa do direito dos animais

Corte proibiu seu uso em testes de produtos e o abate de animais apreendidos.

12/06/2023 18:15
12/06/2023 17:07

Especial Meio Ambiente: há cinco anos o STF julgava uma série de normas previstas no Novo Código Florestal

Em fevereiro de 2018, o Plenário julgou em bloco cinco ações sobre a Lei 12.651/2012. Quatro delas questionavam diversos pontos da lei, enquanto que a quinta defendia sua confirmação.

12/06/2023 17:07
07/06/2023 18:54

Especial Meio Ambiente: STF suspende liberação tácita de agrotóxicos e fertilizantes

Decisão levou em conta estudos que indicam que o aumento do consumo de agrotóxicos no Brasil é duas vezes maior que no mundo.

07/06/2023 18:54
07/06/2023 11:35

Especial Meio Ambiente: série de matérias lembra decisões do STF sobre o tema

A primeira matéria trata da restauração de normas de proteção de áreas de preservação permanente, tomada no julgamento conjunto de três ações de relatoria da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

07/06/2023 11:35
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