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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
Suspensa decisão que desobrigava servidora aposentada do Amazonas de contribuição previdenciária
Segundo o ministro Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM poderia atingir o equilíbrio orçamentário estadual e teria potencial efeito multiplicador.
Negado seguimento a pedido da Câmara Municipal de Santarém Novo (PA) para afastar prefeito do cargo
Com essa decisão, fica mantida a deliberação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que reconduziu ao cargo o chefe do Executivo local.
Lei que permite consumo de bebidas alcoólicas não destiladas em estádios de MT é constitucional
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, o torcedor-espectador pode ser equiparado ao consumidor, e os estados têm competência concorrente para legislar sobre consumo.
Ministros examinam pedidos de aplicação do princípio da insignificância a pesca em locais proibidos
Nos casos relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Luiz Fux, pessoas foram flagradas quando pescavam em lagos de usinas hidrelétricas.
Ministro manda arquivar pedido de investigação do ministro da Educação por crime de responsabilidade
Ricardo Lewandowski também mandou notificar Weintraub para que, caso queira, se manifeste sobre declarações a respeito de atividades ilícitas em universidades.
Cabe à Justiça Comum julgar ações contra concurso público realizado por empresas estatais
Para a maioria dos ministros, as demandas são anteriores à relação de emprego, o que afasta a competência da Justiça do Trabalho.
Ministro Dias Toffoli participa de campanha pela preservação de Brasília e restauração da Praça dos Três Poderes
Foi lançada nesta quinta-feira a campanha “Preservando Brasília para os 60” – uma iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que tem o apoio do STF.
Ministro mantém as medidas cautelares impostas pelo STJ a acusado na Operação S.O.S.
A operação investiga organização criminosa envolvida em esquema fraudulento de contratações na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (5)
A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Confira todos os temas dos processos pautados para o julgamento de hoje.
Juiz das garantias: ministro Luiz Fux divulga participantes da audiência pública
Entre os expositores estão o ministro da Justiça, o corregedor nacional de Justiça e representantes de entidades públicas e civis
STF confirma constitucionalidade de regras para criação e fusão de partidos políticos
A norma veda a contabilização de assinatura de eleitores filiados a outras legendas e impede a fusão ou a incorporação de partidos com menos de cinco anos.
O STF
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