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STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento
A Corte entendeu que a lei estadual invade competência da União para legislar sobre direito civil, comercial e política de seguros.
STF apresenta recolhimento das custas judiciais pelo PagTesouro a TRFs e TJs
Desde abril, as custas judiciais do STF podem ser recolhidas com Pix ou cartão de crédito.
Consif questiona norma do Confaz sobre pagamento eletrônico de ICMS
Segundo a entidade, convênio obriga instituições financeiras a fornecer dados protegidos por sigilo bancário.
STF inicia julgamento de ação penal contra deputado acusado de se apropriar de salários de assessores
Relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela condenação ao entender configurada a prática conhecida como “rachadinha” pelo deputado federal Silas Câmara.
Custas judiciais do STF poderão ser recolhidas com Pix ou cartão de crédito a partir de abril
Além da GRU, os meios de pagamento serão expandidos e o usuário será direcionado à plataforma digital do PagTesouro.
Norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento é questionada no STF
A lei estadual obriga as operadoras a adotar cartão de crédito, boleto digital e PIX como forma de pagamento.
A pedido da PGR, ministro Alexandre de Moraes autoriza diligências para garantir a ordem pública no 7 de Setembro
Entre as diligências autorizadas pelo ministro estão mandados de prisão preventiva e bloqueio de saques e contas de pessoas jurídicas apontadas como financiadoras das manifestações violentas e antidemocráticas.
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (14)