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Para especialista, atual legislação não permite a realização do aborto em caso de gravidez de alto risco para a mãe

03/08/2018 16h00 - Atualizado há

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Primeira a se manifestar na segunda parte da audiência pública que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, a doutora Tania Di Giacomo do Lago, representante do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, chamou atenção para a “insensibilidade” com que as mulheres que praticam aborto são tratadas nas redes públicas de saúde.

Segundo Tania, quando o profissional de saúde suspeita que a mulher pode ter cometido um crime, torna-se ainda “menos simpático e insensível” a ela e à coleta de informações necessárias para o seu devido tratamento. “Muitos profissionais de saúde desrespeitam inclusive o sigilo funcional e chamam a polícia para denunciarem o crime”, disse.

A criminalização do aborto, segundo a doutora, também mata por não permitir que mulheres que tenham gravidez de risco possam abortar. O Código Penal prevê a exclusão de penalidade quando não há outra forma de salvar a vida da mãe, na prática, afirma a especialista, a maior parte dos serviços que atendem gravidezes de alto risco não fazem interrupção da gestação para salvar a vida da gestante. “Este não é um serviço que consta no rol de ações assistenciais oferecidas às mulheres, porque grande parte dos médicos dirá que não se trata de um caso como o previsto na lei, que pressupõe uma morte iminente”.

“A minha expectativa é que possamos dar um passo no sentido de oferecer às mulheres brasileiras a possibilidade de defender seu único bem privado, indivisível, que é a vida”, concluiu.

SP/EH