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Julgamento da tabela do frete é adiado a pedido da AGU para audiência de conciliação

Decisão ocorre em razão de pedidos formulados nos autos com vistas à proposição de audiência entre as partes interessadas

13/02/2020 17h18 - Atualizado há

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para retirar da pauta de julgamentos a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5956 (Tabela do Frete). A ADI estava prevista para ir ao Plenário no dia 19 de fevereiro.

Fux determinou ainda a realização de audiência entre as partes interessadas em 10 de março, ao meio-dia, no gabinete do ministro. O relator do caso também admitiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) como amicus curiae neste feito, considerando a representatividade da entidade e a repercussão social do caso.

Leia a íntegra da decisão.

Assessoria de Comunicação da Presidência