DJ Nr. 216 do dia 04/11/2021
  Plenário
    Sessão Virtual
      SEGUNDOS EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 199 do dia 06/10/2021
  Plenário
    Pauta de Julgamento
      SEGUNDOS EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 161 do dia 13/08/2021
  Plenário
    Pauta de Julgamento
      EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      SEGUNDOS EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 159 do dia 10/08/2021
  Plenário
    Pauta de Julgamento
      SEGUNDOS EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 22 do dia 05/02/2021
  Acórdãos
    Acórdãos Plenário
      SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      QUARTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      SEXTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      SÉTIMOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      QUINTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 1 do dia 08/01/2021
  Plenário
    Sessão Virtual
      SEXTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      QUINTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      QUARTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      SÉTIMOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 277 do dia 23/11/2020
  Plenário
    Pauta de Julgamento
      SÉTIMOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      QUINTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      QUARTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429
      SEXTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 169 do dia 06/07/2020
  Secretaria Judiciária
    Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação
      SÉTIMOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 168 do dia 03/07/2020
  Secretaria Judiciária
    Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação
      QUINTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 157 do dia 24/06/2020
  Acórdãos
    Acórdãos Plenário
      RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 58 do dia 16/03/2020
  Plenário
    Sessão Ordinária
      RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

    Sessão Extraordinária
      RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 39 do dia 26/02/2020
  Secretaria Judiciária
    Recursos
      REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 132 do dia 18/06/2019
  Plenário
    Pauta de Julgamento
      RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 262 do dia 06/12/2018
  Secretaria Judiciária
    Recursos
      RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 153 do dia 01/08/2018
  Secretaria Judiciária
    Recursos
      EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 119 do dia 15/06/2018
  Secretaria Judiciária
    Recursos
      REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 116 do dia 13/06/2018
  Plenário
    Repercussão Geral
      REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 111 do dia 06/06/2018
  Secretaria Judiciária
    Recursos
      REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 71 do dia 13/04/2018
  Secretaria Judiciária
    Recursos
      RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 69 do dia 11/04/2018
  Secretaria Judiciária
    Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
      RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 89 do dia 04/05/2016
  Secretaria Judiciária
    Recursos
      RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429

DJ Nr. 74 do dia 19/04/2016
  Presidência
    Distribuição
      RECURSO EXTRAORDINÁRIO 960429