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Atos Normativos

Identificação
RESOLUÇÃO 788 de 30/11/2022

Ementa
Dispõe sobre o funcionamento do plantão judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Situação
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Origem
Supremo Tribunal Federal – Presidência

Fonte
DJE/STF, n. 244, p. 1 de 02/12/2022


Alteração
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Texto Consolidado
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Legislação Correlata
Regimento Interno, art. 363, inciso I.

Indexação
Plantão judicial, Horário de Funcionamento, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Comunicação de Prisão, Representação de Autoridade Policial, Pedido Prisão Preventiva.

Observação
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