Descrição do serviço

Emissão online de certidão de antecedentes para fins eleitorais no portal do STF.

Canal de atendimento

Faça seu pedido de certidão de antecedentes para fins eleitorais, a partir do formulário disponível no link “Certidões online”, opção “Certidão de antecedentes para fins eleitorais”.

Compromisso(s) de atendimento

Emissão imediata no portal do STF, com exceção das certidões positivas, cujo prazo é de até 5 (cinco) dias úteis.

Requisito(s) para atendimento

Resolução nº 523/2014.

Etapa(s) e prazo(s)

Imediato para emissão online e 5 (cinco) dias úteis para certidões positivas e pedidos relativos a processos com segredo de justiça.

Horário de funcionamento

• Ininterrupto (24h).
• Nota: a retirada de certidão positiva ocorre de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, conforme o calendário do STF.

Observações gerais

• Certidões de processo com segredo de justiça devem ser solicitadas por meio de petição dirigida à Secretaria Judiciária e retiradas no Protocolo Judicial pelas pessoas legalmente autorizadas.
• Certidões específicas devem ser solicitadas por meio de petição a ser submetida ao ministro-relator.

Unidade responsável pelo serviço: Secretaria Judiciária.

Fale com o STF

Você pode contribuir com este serviço ou esclarecer sua dúvida, por meio dos formulários disponíveis no portal da Central do Cidadão.