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Certidão: distribuição

Gestor: CENTRAL DO CIDADÃO
Última atualização: 2022-11-07

3.549 pessoas já viram isso

Descrição do serviço

Canal de comunicação para solicitação e posterior recebimento, por e-mail, de certidão de distribuição.

Canal de atendimento

Faça seu pedido de certidão de distribuição, a partir do formulário disponível no link “Certidões Cartorárias” e selecionando a opção “Certidão de Distribuição".

Compromisso(s) de atendimento

  • Recebimento da certidão por e-mail.
  • A impossibilidade de emissão da certidão será informada ao solicitante por e-mail.
  • Processos em segredo de justiça somente serão listados se requeridos pela própria parte ou seu procurador, caso em que a certidão não será enviada por e-mail.

Requisito(s) para atendimento

  • Informação do nome completo (único dado considerado para pesquisa).
  • Deve-se indicar o meio de recebimento da certidão (por e-mail ou pessoalmente).

Etapa(s) e prazo(s)

Não se aplica.

Horário de funcionamento

  • Ininterrupto (24h).
  • Nota: a retirada de certidão relativa a processo com segredos de justiça ocorre de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, conforme o calendário do STF.

Observações gerais

  • Situação de homônimos somente poderá ser verificada para os processos em trâmite ou arquivados no STF, ou autos eletrônicos baixados.
  • A certidão de distribuição não é válida para nada consta nem como certidão negativa da justiça federal ou estadual.
  • Certidão específica deve ser