Descrição do serviço

Canal de comunicação para solicitação e posterior recebimento, por e-mail, de certidão de distribuição.

Canal de atendimento

Faça seu pedido de certidão de distribuição, a partir do formulário disponível no link “Certidões Cartorárias” e selecionando a opção “Certidão de Distribuição".

Compromisso(s) de atendimento

• Recebimento da certidão por e-mail.
• A impossibilidade de emissão da certidão será informada ao solicitante por e-mail.
• Processos em segredo de justiça somente serão listados se requeridos pela própria parte ou seu procurador, caso em que a certidão não será enviada por e-mail.

Requisito(s) para atendimento

• Informação do nome completo (único dado considerado para pesquisa).
• Deve-se indicar o meio de recebimento da certidão (por e-mail ou pessoalmente).

Etapa(s) e prazo(s)

Não se aplica.

Horário de funcionamento

• Ininterrupto (24h).
• Nota: a retirada de certidão relativa a processo com segredos de justiça ocorre de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, conforme o calendário do STF.

Observações gerais

• Situação de homônimos somente poderá ser verificada para os processos em trâmite ou arquivados no STF, ou autos eletrônicos baixados.
• A certidão de distribuição não é válida para nada consta nem como certidão negativa da justiça federal ou estadual.
• Certidão específica deve ser solicitada por meio de petição dirigida à Secretaria Judiciária do STF.
• Pedidos duplicados serão desconsiderados.
• Certidão de processo com segredo de justiça somente será entregue pessoalmente às partes ou aos representantes legais.
• Os pedidos serão processados de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, conforme o calendário do STF.

Unidade responsável pelo serviço: Secretaria Judiciária.

Fale com o STF

Você pode contribuir com este serviço ou esclarecer sua dúvida, por meio dos formulários disponíveis no portal da Central do Cidadão.