Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico

O que você procura?

Custas processuais

Gestor: CENTRAL DO CIDADÃO
Última atualização: 2022-04-19

567 pessoas já viram isso

Descrição do serviço

Consulta à tabela de custas vigente e emissão de guias de recolhimento.

Canal de atendimento

Acesse as informações relativas às “custas processuais” disponíveis no portal do STF.

Compromisso(s) de atendimento

  • Fácil preenchimento.
  • Código de barras para pagamento em qualquer banco ou pela internet.
  • Recebimento de um código de controle para reimpressão do boleto.
  • Pagamento via GRU ou PagTesouro (cartão de crédito ou pix).

Requisito(s) para atendimento

  • Consulta à tabela de custas vigente.
  • Preenchimento do formulário eletrônico para emissão da GRU ou recolhimento por PagTesouro (cartão de crédito ou pix). 

Etapa(s) e prazo(s)

Imediato.

Horário de funcionamento

Ininterrupto (24h).

Observações gerais

  • A partir da emissão da GRU-Ficha de Compensação, o usuário disporá de 30 dias para efetuar o pagamento. Após esta data, o boleto será automaticamente cancelado.
  • A devolução administrativa de valores recolhidos ao erário a título de custas judiciais e de porte de remessa e retorno relativo a processos e recursos de competência do Supremo Tribunal Federal é regulamentada pela Instrução Normativa nº 252, de 09 de março de 2021.
  • No caso de problemas técnicos na emissão da GRU-Ficha de Compensação, o recolhimento será orientado na forma indicada pelo Setor de Informações Processuais da Central do Cidadão, por meio do formulário de informações processuais ou pelo telefone (61) 3217-4465, opção 9 (Procedimento Judiciário 5/2012).

Veja o vídeo, produzido pela TV Justiça, para conhecer mais sobre as custas processuais do Supremo.

Unidade responsável pelo serviço: Central do Cidadão.

Fale com o STF

Você pode contribuir com este serviço ou esclarecer sua dúvida, por meio dos formulários disponíveis no portal da Central do Cidadão.

Essa informação foi útil?