Descrição do serviço

Envio de petições iniciais ou incidentais, eletronicamente, sem a intervenção da Secretaria Judiciária e sem a presença física do advogado.

Canal de atendimento

Acesse o botão “Peticionamento Eletrônico” na página inicial do portal do STF.

Compromisso(s) de atendimento

Suporte para problemas técnicos e orientações acerca dos procedimentos (passo a passo) para realizar o protocolo eletrônico.

Requisito(s) para atendimento

• Resolução nº 693/2020 e Procedimento Judiciário nº 11/2020.
• Certificado A3 (token ou smartcard) vinculado à cadeia da ICP-Brasil, registrado em nome de pessoa física.
• Resolução mínima de tela de 1024 x 768 pixels.
• Memória RAM do computador com espaço livre de 1,5 Gigabyte (GB).
• Versão Java 1.6 (update 15 ou superior), disponível em http://www.java.com, exceto a versão 1.6, update 19.
• Certificados da cadeia de certificação instalados.
• Petições e documentos anexos com no máximo 10 Mb por arquivo (recomendação técnica).
• Navegadores Internet Explorer (10 ou superior), Mozila Firefox ou Google Chrome.

Etapa(s) e prazo(s)

Imediato.

Horário de funcionamento

Ininterrupto (24h).

Suporte técnico:
De segunda a sexta-feira, das 7 às 22 horas; sábado, domingo e feriados, das 9 às 19 horas, pelo telefone (61) 3217-3416 ou pelo e-mail da Secretaria de Tecnologia da Informação: atendimento.ti@stf.jus.br.

Passo a passo para o peticionamento:
De segunda a sexta-feira, das 11 às 20 horas, pelo telefone (61) 3217-4465 (Informações Processuais da Central do Cidadão).

Observações gerais

Veja o vídeo, produzido pela TV Justiça, para conhecer mais sobre o serviço de peticionamento eletrônico do Supremo e acesse informações detalhadas sobre o serviço.

Unidade responsável pelo serviço: Secretaria Judiciária

Fale com o STF

Você pode contribuir com este serviço ou esclarecer sua dúvida, por meio dos formulários disponíveis no portal da Central do Cidadão.

Confira as perguntas e respostas frequentes sobre o peticionamento eletrônico.