Descrição do serviço

Atendimento ao público para protocolo de petições, informações processuais e acesso a autos de processos. Utilize preferencialmente o serviço de peticionamento eletrônico, disponível no portal do Supremo Tribunal Federal.

Canais de atendimento

Presencial

Endereço: Praça dos Três Poderes, Supremo Tribunal Federal, Edifício Anexo II-A, Térreo – Brasília-DF – CEP 70.175-900.

Fax

Envio de petições: (55 - 61) 3217-7921 e (55-61) 3217.7922. Confirmação de recebimento dos faxes (55-61) 3217.3623, das 11h às 19h.

Compromisso(s) de atendimento

• Equipe de servidores e atendentes treinada para o contato inicial com o público, especialmente para protocolar petições, prestar informações processuais, promover vista ou carga de processos, orientar sobre cópias, cadastrar advogados, estagiários e autorizados para carga processual.
• Atendimento preferencial, conforme a lei.
• O atendimento ocorrerá desde que o interessado tenha ingressado nas dependências do protocolo judicial dentro do horário de funcionamento indicado.
• O atendimento para processos sigilosos ocorrerá no balcão do setor Processos Originários Criminais (Anexo II-A, 2º andar).

Requisito(s) para atendimento

Comparecimento ao protocolo judicial do STF. Fundamento: Resolução nº 201/2000.

Para consulta, cópia e carga de autos, observe a Resolução 402/2009 e a IN 139/2012.

Para envio de fax, observe a Resolução 653/2019.

ATENÇÃO: Não será admitido o envio via fax de petições iniciais ou intermediárias para classes processuais que tramitam exclusivamente de forma eletrônica, nos termos da Resolução 693/2020.

Etapa(s) e prazo(s)

Imediato, de acordo com a ordem de chegada e preferências legais.

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, conforme o calendário do STF.

Observações gerais

Veja o vídeo, produzido pela TV Justiça, para conhecer mais sobre os serviços de protocolo judicial do Supremo. 

Unidade responsável pelo serviço: Secretaria Judiciária.

Fale com o STF

Você pode contribuir com este serviço ou esclarecer sua dúvida, por meio dos formulários disponíveis no portal da Central do Cidadão.