Descrição do serviço

Canal de comunicação para o esclarecimento de dúvidas sobre o STF, fornecimento de informações sobre o trâmite de processos judiciais de natureza pública e auxílio aos usuários do peticionamento eletrônico.

Canal de atendimento 

Telefone: (61) 3217-4465.

Compromisso(s) de atendimento

• Equipe de atendentes treinada para o contato inicial com o público interno e externo (Resolução nº 526/2014, art. 2º).
• Disponibilização do número de protocolo referente à solicitação (Resolução nº 526/2014, art. 5º).
• Repasse aos servidores da Central do Cidadão, para as providências cabíveis, dos esclarecimentos que, em razão da complexidade do tema, não puderem ser prestados pelos atendentes (Resolução nº 526/2014, art. 6º, parágrafo único).

Requisito(s) para atendimento

São insuscetíveis de atendimento as solicitações que exijam análise e interpretação da legislação ou de julgados, bem como referentes a (Resolução nº 526/2014, art. 6º):
a) prazos processuais;
b) processos sigilosos ou com segredo de justiça decretado;
c) informações sobre andamento de processos de competência de outros tribunais.

Etapa(s) e prazo(s)

Imediato.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira das 11 às 20 horas, conforme o calendário do STF.

Observações gerais

São insuscetíveis de atendimento as solicitações que exijam análise ou interpretação de julgados, bem como referentes a:

• Prazos processuais.
• Processos sigilosos ou com segredo de justiça decretado.
• Andamento de processos de competência de outros tribunais.

Fundamento: art. 6º da Resolução nº 526/2014.

Veja o vídeo, produzido pela TV Justiça, para conhecer mais sobre o serviço de teleinformação processual do Supremo. 

Unidade responsável pelo serviço: Central do Cidadão.

Fale com o STF

Você pode contribuir com este serviço ou esclarecer sua dúvida, por meio dos formulários disponíveis no portal da Central do Cidadão.