A Coordenadoria de Difusão da Informação, em parceria com a Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, disponibiliza o serviço Leituras em Pauta, com o objetivo difundir estudos sobre o acervo bibliográfico do STF a respeito de temas em julgamento  no Plenário Virtual.

Estudos 

• Edição 25:
• Reforma da previdência e exigência de idade mínima para aposentadoria especial — ADI 6.309/DF
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• Edição 24:
• Formação de federações partidárias — ADI 7.021/DF
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• Edição 23:
• Proibição da “linguagem neutra” nas escolas — ADI 7.019/RO
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• Edição 22:
• Proteção a povos indígenas isolados e de recente contato — ADPF 991 MC-Ref/DF
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• Edição 21:
  
• Regime não cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS (Tema 756 RG) — RE 841.979/PE
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• Edição 20:
• Marco inicial da licença-maternidade e salário-maternidade — ADI 6.327/DF
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• Edição 19:
• Reforma da previdência — ADI 6.254/DF, ADI 6.256/DF, ADI 6.279/DF, ADI 6.289/DF, ADI 6.367/DF, ADI 6.384/DF, ADI 6.385/DF, ADI 6.916/DF, ADI 6.255/DF, ADI 6.258/DF, ADI 6.271/DF e ADI 6.361/DF
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• Edição 18:
• Lei dos caminhoneiros — ADI 5.332/DF 

• Edição 17:
• Justa e prévia indenização em dinheiro e o regime de precatórios — RE 922.144/MG 

• Edição 16:
• Vedação de vacinação compulsória e aplicação de sanções a pessoas não-vacinadas — ADPF 946 MC-Ref/MG  
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• Edição 15:
• Aposentadoria especial de servidor público — PSV 118/DF
  

• Edição 14:
• Compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS — ADI 5.882/SC 

• Edição 13:
• Princípio da publicidade nos processos administrativos — ADI 5.371/DF

• Edição 12:
• Precatórios e garantia da justa e prévia indenização em dinheiro (Tema 865 RG) — RE 922.144/MG

• Edição 11:
• Alcance do art. 155, § 2º, III, da CF, que prevê a aplicação do princípio da seletividade ao ICMS (Tema 745) — RE 714.139/SC

• Edição 10:
• Aplicação do princípio da não-cumulatividade à Contribuição ao PIS e à COFINS (Tema 756 RG) — RE 841.979/PE

• Edição 9:
• Imposto sobre heranças e doações (ITCMD) e doador com domicílio ou residência no exterior — ADI 6.822/PB

   

• Edição 8:
• Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios — ADI 4.711/RS

   

• Edição 7:
• Reforma Trabalhista de 2017 — ADI 6.188/DF

   

• Edição 6:
• Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista (Tema 1022) — RE 688.267-AgR-Terceiro/CE

   

• Edição 5:
• Constitucionalidade da jornada de 12h x 36h mediante acordo individual escrito — ADI 5.994/DF

   

• Edição 4:
• Limite territorial de decisões em ações civis públicas (Tema 1075)  — RE 1.101.937/SP

   

• Edição 3:
• Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997)  — ADI 1.668/DF

   

• Edição 2:
• Audiência de custódia — Rcl 29.303/RJ

   

• Edição 1:
• Empresa individual de responsabilidade limitada — ADI 4.637/DF

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