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Dicas de pesquisa

Gestor: COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA
Última atualização: 2022-06-29

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Guia de consulta rápida que esclarece as dúvidas mais frequentes

 

1. Operadores

O ponto de partida de qualquer pesquisa de jurisprudência é a construção da expressão de busca. Por meio dela, o usuário sinaliza o assunto de interesse à ferramenta de pesquisa.

Ao formular a expressão de busca, o usuário tem à sua disposição os chamados operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa.

A ferramenta de pesquisa de jurisprudência contempla atualmente os seguintes operadores: 

 

  

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. Exemplo: direitos e humanos. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa de jurisprudência. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

 

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento. Exemplo: Exemplo: droga ou entorpecente.

 

 

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir. Exemplo: prisão não preventiva.

 

Nada impede que o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, numa mesma expressão de busca. Nesse caso, os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações: as contidas dentro dos parênteses possuem prioridade. Exemplo: (extradição não china) ou (exequatur não STJ).

  

 

As aspas duplas se destinam à realização de pesquisa nos exatos termos e na exata ordem indicados na expressão de busca. Assim, quando o usuário isola palavras entre aspas, ele sinaliza não ter interesse em documentos nos quais as palavras apareçam de forma dispersa ou em ordem diferente da especificada. Exemplo: “direito à busca da felicidade”. Além disso, as aspas duplas servem para anular o efeito dos demais operadores. Exemplo: princípio da "não" culpabilidade.

 

 

O operador til possui a função de ampliar a abrangência da pesquisa. Quando posicionado logo após determinada palavra, ele permite a seleção de documentos que contenham pequenas variações do termo pesquisado. Exemplo: indenização~. O número de variações toleradas depende do número de caracteres do termo pesquisado: até 3 caracteres, o operador til não produz nenhum efeito; entre 4 e 6 caracteres, o operador til admite 1 variação; com mais de 6 caracteres, a busca contempla 2 variações. Conta-se como 1 variação: a troca de um caractere por outro (ex.: de triagem para friagem); a remoção de um caractere (ex.: de místico para mítico); a inserção de um novo caractere (ex.: de recorre para recorrer); ou a troca de posição de dois caracteres adjacentes (ex.: de 598356 para 598365).

 

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas. Exemplo: "concurso nomeação cadastro reserva"~5. Atenção: os únicos operadores que podem ser validamente utilizados dentro da estrutura " "~n são os operadores "ou" e parênteses. Exemplo: "(indenização ou reparação) danos morais"~5. No interior da estrutura " "~n, todos os demais operadores (e, não, " ", ~, ?, $) têm seus efeitos anulados. Exemplo: na expressão "indeniz$ dano$ mora$"~5, o símbolo $ não funcionará como operador. Não há limitação à combinação de " "~n com os demais operadores, quando eles estão localizados fora da estrutura. Exemplo: (indeniz$ ou "responsabilidade civil"~3) danos morais não "danos estéticos"~3.

 

 

O operador ponto de interrogação tem a função de substituir um único caractere, na exata posição indicada. Exemplo: Ce?ar Pelu?o.

 

 

O operador sinal de dólar permite a substituição de uma quantidade indefinida de caracteres, no início, no meio ou no final de uma palavra. Exemplo: indeniz$ danos morais.

  

Os operadores podem ser utilizados em qualquer caixa de texto, tanto na pesquisa simples quanto na pesquisa avançada.


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2. Inteiro teor

Por padrão, a pesquisa de acórdãos (decisões colegiadas das Turmas ou do Plenário) não leva em consideração, de forma direta, as informações contidas no inteiro teor (texto integral) desses documentos.

A fonte de informação primária para esse tipo de pesquisa é o chamado espelho do acórdão, documento mais sucinto que o inteiro teor e que contém apenas as informações mais relevantes extraídas do texto integral do acórdão.

O espelho do acórdão é composto pelos seguintes elementos: a) número, classe e incidente processual; b) origem geográfica; c) partes; d) nomes dos Ministros Relator, Revisor e Redator do acórdão; e) datas de julgamento e de publicação; f) órgão julgador; g) ementa; h) decisão; i) indexação do assunto do acórdão; j) legislação citada; k) doutrina citada; l) jurisprudência citada (observação); m) tema e tese de repercussão geral.

Os textos do relatório, dos votos e dos debates, por exemplo, não compõem o espelho do acórdão e, portanto, não são pesquisáveis.

A nova ferramenta de pesquisa de jurisprudência apresenta ao usuário, no formulário de pesquisa avançada, a opção de ampliar o alcance das pesquisas, de modo a considerar não apenas o espelho do acórdão, mas também o próprio inteiro teor.

Essa funcionalidade está disponível apenas para os acórdãos publicados a partir de 2012, momento a partir do qual o inteiro teor dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal passou a ser gerado em formato digital.

O fato de o inteiro teor de um acórdão não ser pesquisável não significa que a íntegra do texto não esteja disponível.

A consulta específica ao inteiro teor de todos os acórdãos publicados após 06/07/1950 (e de muitos acórdãos anteriores a essa data) pode ser facilmente realizada por meio do serviço de consulta ao inteiro teor ou através de links disponíveis na ferramenta de pesquisa de jurisprudência –  – e na página de acompanhamento processual – .

  

Caso não consiga recuperar o inteiro teor de um acórdão, o usuário pode ainda formular uma solicitação à equipe de pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por intermédio de formulário específico.


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 3. Pesquisa avançada 

 Na página inicial, ao clicar no ícone , o usuário tem acesso ao formulário de pesquisa avançada. Por meio dele, pode especificar a base de jurisprudência a ser pesquisada (Bases), direcionar sua pesquisa a campos específicos dos documentos (Pesquisa em campos específicos) e, ainda, configurar o alcance de sua pesquisa (Opções de pesquisa).
 

3.1 Bases

A pesquisa de jurisprudência realiza buscas em 4 (quatro) bases distintas: Acórdãos, Súmulas, Decisões monocráticas e Informativos.

A base Acórdãos contempla as decisões proferidas pelos órgãos colegiados do Supremo Tribunal Federal (Turmas ou Tribunal Pleno) e publicadas após 06/07/1950. Alguns dos acórdãos publicados anteriormente a essa data também estão disponíveis e são agrupados na sub-base Coletânea de acórdãos.

Os acórdãos paradigmáticos relacionados ao regime de repercussão geral (art. 102, § 3º, da Constituição Federal) também compõem a base Acórdãos e são levados em consideração quando o usuário seleciona essa opção de busca. Adicionalmente, para facilitar a realização de pesquisas específicas em acórdãos desse tipo, o formulário de pesquisa avançada apresenta como opção a sub-base Repercussão Geral.

A base Súmulas abrange todos os enunciados, ordinários ou de natureza vinculante, que compõem a Súmula do Supremo Tribunal Federal (art. 102 do Regimento Interno e art. 103-A da Constituição Federal).

A base Decisões monocráticas contém uma seleção das principais decisões individuais proferidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma coleção não exaustiva: despachos (atos judiciais sem natureza decisória) e decisões repetidas (decisões monocráticas com conteúdo idêntico ao de outras decisões monocráticas já incluídas na base) não compõem a base Decisões monocráticas.

A base Informativos contém resumos sem valor oficial de decisões do Supremo Tribunal Federal elaborados pela Secretaria da Corte com base em notas tomadas nas sessões de julgamento do Tribunal.

 

3.2 Pesquisa em campos específicos

Caso o usuário tenha interesse em indicar, de modo específico, em quais campos dos documentos as palavras pesquisadas devem ser encontradas, ele pode se valer da pesquisa em campos específicos.

A barra Número / Classe, disponível para as bases Acórdãos e Decisões Monocráticas e para a sub-base Repercussão Geral, admite a indicação do número (com ou sem ponto) do processo em que proferido o ato decisório. Nessa barra, o usuário pode detalhar ainda a classe e o incidente processuais (pela sigla ou por extenso) que identificam a decisão buscada. A barra Número, disponível para as bases Súmulas e Informativos, permite a especificação, respectivamente, do número do enunciado e do número do volume do informativo.

A barra Ementa / Decisão / Indexação permite o resgate de informações contidas:

  • na ementa: resumo oficial elaborado por um Ministro, publicado no Diário da Justiça e indicativo dos principais fundamentos jurídicos adotados pelo Tribunal em determinado julgamento colegiado;
  • na decisão: síntese das conclusões a que o Tribunal chegou ao realizar determinado julgamento colegiado, proclamada pelo Presidente da sessão de julgamento e também publicada no Diário da Justiça (extrato da ata);
  • na indexação: resumo não oficial de natureza complementar, elaborado pela Secretaria do Tribunal com base no vocabulário jurídico do Tribunal (Tesauro do Supremo Tribunal Federal), contendo palavras-chave indicativas das principais questões jurídicas discutidas pelo Tribunal em determinado julgamento colegiado, mas não explicitadas na respectiva ementa.

A barra Tema permite ao usuário realizar busca específica pelo número ou pelo texto dos temas de repercussão geral elaborados pela Presidência do Supremo Tribunal Federal para facilitar a identificação das questões jurídicas discutidas no regime de repercussão geral. No mesmo contexto, a barra Tese viabiliza a pesquisa das teses firmadas pelo Tribunal no julgamento de casos relacionados ao regime de repercussão geral.

Por meio da barra Partes, é possível pesquisar acórdãos e decisões monocráticas especificando os nomes das partes processuais ou de seus procuradores.

 

3.3 Pesquisa por legislação

Os atos normativos citados pelos Ministros em acórdãos ou decisões monocráticas são catalogados no campo "Legislação", com observação de determinados padrões.

Essas informações são resgatadas tanto através da Pesquisa em todos os campos (busca geral) quanto por meio da Pesquisa por legislação (busca específica).

 

3.3 Opções de pesquisa

Além de escolher a base especifica a ser pesquisa (Bases) e de indicar o campo específico em que as palavras devem ser encontradas (Pesquisa em campos específicos), o usuário também encontra no formulário de pesquisa avançada a possibilidade de ampliar ou restringir o alcance de sua pesquisa, por meio das Opções de pesquisa.

A opção Inteiro teor vem, por padrão, desativada. Como explicado no tópico específico, o usuário pode ativar essa funcionalidade, de modo a resgatar as palavras localizadas na íntegra dos acórdãos.

Por meio da opção Sinônimos, o usuário expande alcance de sua busca: quando acionada essa funcionalidade, a ferramenta de pesquisa identifica todos os sinônimos dos termos pesquisados e os inclui na expressão de busca automaticamente.

  

A identificação dos sinônimos é feita com base no vocabulário jurídico do Tribunal (o Tesauro do Supremo Tribunal Federal).


Através da opção Plural, é possível habilitar a ferramenta de pesquisa a considerar as palavras buscadas tanto em sua forma singular quanto em sua forma plural.

A opção Radicais amplia a abrangência da busca, de modo a contemplar todos os termos que possuem a mesma raiz dos termos pesquisados.

Por fim, a opção Busca exata entre aspas serve para excluir os termos contidos entre aspas da busca automática por sinônimos e por radicais.

 

4. Lista de resultados

Os documentos encontrados após a execução de uma pesquisa de jurisprudência são apresentados ao usuário em forma de lista. No topo da lista de resultados, são exibidos os seguintes elementos:

  • número total de resultados, calculado após a aplicação dos filtros de resultado;
  • expressão de busca;
  • número de resultados por página (5, 10, 25 ou 100);
  • forma de ordenação dos resultados (mais relevantes, mais recentes ou mais antigos);
  • mecanismo de exportação dos resultados em formato comma-separated values (.csv).

Na lista de resultados, cada documento é apresentado em versão resumida: apenas as informações mais relevantes para sua identificação são exibidas, algumas de forma fixa, outras de modo variável. Os seguintes dados são apresentados de forma fixa:

  • o número, a classe e o incidente processual;
  • o órgão julgador;
  • os nomes dos Ministros Relator e Redator do acórdão, além do nome do Ministro que proferiu a decisão monocrática;
  • as datas de julgamento, de publicação e de aprovação da Súmula;
  • trechos da ementa (até 2400 caracteres), da decisão monocrática (até 1200 caracteres) e do informativo (até 1200 caracteres);
  • o enunciado da Súmula (sem limitação de caracteres).

De modo variável, são exibidos trechos, limitados em geral a 300 caracteres, extraídos de campos que também contenham as palavras pesquisadas. Na base Acórdãos, são exibidos 2 campos variáveis; nas bases Decisões monocráticas e Súmulas, apenas 1; na base Informativos, nenhum.

Ao final de cada item da lista de resultados, através do item Outras ocorrências, o usuário é informado sobre a existência de outros trechos do documento nos quais as palavras buscadas também tenham sido encontradas.

Para ter acesso à versão completa do resultado, na qual as informações relativas a todos os campos do documento são exibidas, o usuário pode clicar sobre o número do documento.

 

5. Relevância

Uma vez executada determinada pesquisa de jurisprudência, os documentos encontrados são exibidos, por padrão, em ordem decrescente de relevância: os documentos mais relevantes são apresentados à frente dos menos relevantes.

Isso é possível porque, após verificar quais documentos atendem aos requisitos especificados na expressão de busca, a ferramenta de pesquisa de jurisprudência atribui uma pontuação a cada um deles, em conformidade com uma série de critérios previamente fixados.

O fator primário considerado para mensurar a relevância é a frequência dos termos no documento: documentos que contenham mais ocorrências de um determinado termo recebem pontuação maior do que documentos em que esse termo apareça com menor frequência.

Além disso, a pontuação dos documentos varia de acordo com o local do documento em que os termos são encontrados. Por exemplo, se a palavra buscada é encontrada no campo Ementa, a pontuação do documento será maior do que o escore atribuído a outro documento que contenha a mesma palavra, mas no campo Partes.

A relevância de um documento depende, ainda, da sua data: quanto mais recente o julgamento, maior a pontuação.

Acórdãos proferidos pelo Plenário, decisões paradigmáticas tomadas no contexto da repercussão geral e enunciados de súmula vinculante são considerados mais relevantes do que os demais documentos e, por essa razão, recebem pontuação maior. 

Por fim, a relevância dos documentos varia em função da proximidade entre os termos pesquisados: a pontuação do documento é tanto maior quanto mais próximas estiverem as palavras buscadas.

 

6. Favoritos

Para os usuários cadastrados, a ferramenta de pesquisa oferece um ambiente diferenciado, no qual está disponível uma funcionalidade adicional: o registro e o agrupamento de documentos favoritos.

Uma vez realizado o acesso ao ambiente para cadastrados, o usuário pode eleger um documento como favorito ao clicar no ícone , disponível tanto na lista de resultados quanto no resultado individual.

Por padrão, o documento favorito é identificado pelo número, classe e incidente processual, bem como pela respectiva base, e salvo na pasta "Outros favoritos". No entanto, o usuário possui plena liberdade para atribuir outro nome de identificação ao favorito e para registrá-lo em pasta diversa.

A consulta aos documentos favoritos, assim como sua edição, pode ser feita por meio do ícone , fixado no topo da página de pesquisa.

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Por meio do formulário de avaliação, o usuário pode opinar sobre a página de pesquisa de jurisprudência, bem como apresentar suas sugestões e críticas.


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