Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Informações Consolidadas
Gestor: PRESIDÊNCIA
Última atualização:
2021-11-04
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Dicas de Pesquisa
Para pesquisa por lista, por termos do tema, por relator, por número do processo paradigma, por status da repercussão ou do julgamento do mérito do tema, utilize o item pesquisa avançada. Por exemplo, se a informação desejada for relativa aos processos em que houve o reconhecimento de repercussão geral, marcar a opção "com repercussão geral" e em seguida clicar em "pesquisar". Apresentada a lista, clicar sobre a informação desejada, se houver necessidade de mais detalhes sobre um tema ou processo específicos.