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Governança Organizacional

Gestor: ASSESSORIA DE APOIO À GOVERNANÇA E CONFORMIDADE
Última atualização: 2025-11-11

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Sistema de Governança Organizacional do STF (SIGOV)

A governança do Supremo Tribunal Federal (STF) tem alicerce no Sistema de Governança Organizacional (SIGOV), implementado por intermédio da Resolução nº 755, de 13 de dezembro de 2021. O SIGOV consolida a aplicação de práticas de liderança, de estratégia e controle, com a implementação de instâncias de governança, políticas, programas e planos que permitem aos dirigentes do Tribunal e às partes nela interessadas avaliar sua situação e demandas, direcionar a sua atuação e monitorar o seu funcionamento, de modo a aumentar as chances de entrega de resultados e serviços aos cidadãos de forma eficiente e efetiva.

O SIGOV define a instância superior de governança e as principais instâncias que apoiam a missão de direcionar a atuação do Tribunal para entrega de melhores resultados ao cidadão de forma eficiente.

 

SISTEMA DE GOVERNANÇA DO STF

 

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO STF

 

 MECANISMOS E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA NO STF
MECANISMOS

Conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental que asseguram que pessoas íntegras, capacitadas, competentes, responsáveis e motivadas ocupem a alta administração e as principais posições gerenciais do Tribunal, liderando as pessoas e as funções organizacionais para o alcance dos resultados esperados pelas partes interessadas.

 

Conjunto de práticas que integram os recursos organizacionais às iniciativas e aos resultados previstos no plano estratégico, formando-se um caminho a ser percorrido pelas estruturas internas e pelos gestores e servidores do Tribunal, para entrega de valor público às partes interessadas.

Conjunto de práticas que são estabelecidas para detectar e corrigir desvios, com vistas a assegurar que os objetivos da organização sejam alcançados de forma confiável, concreta, eficiente e eficaz.

 

PRÁTICAS

A integridade é um pilar fundamental para o sistema de governança, pois garante que as ações e decisões tomadas dentro da organização sejam conduzidas de maneira ética, transparente e responsável. O STF conta com o Programa Integridade do STF e com instância colegiada temática de apoio à governança (Comitê de Gestão da Integridade CGI/STF), bem como um instrumento específico para promover ações que fortalecem a cultura de integridade (Plano de Integridade). Com a implementação das práticas e ferramentas previstas no Plano de Integridade busca-se pôr em prática medidas indispensáveis para o fortalecimento e para a melhoria da governança e da gestão no STF, alinhando os interesses e esforços de seus gestores aos objetivos da organização.

A promoção da transparência é medida indispensável para o fortalecimento do controle social e para a melhoria da governança e da gestão públicas. Nesse sentido, o STF possui Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas, a qual traz as diretrizes, os objetivos, as medidas e as práticas a serem adotas para promoção do tema no âmbito do Tribunal, bem como cria o Comitê de Transparência e Prestação de Contas (CTPC-STF), responsável pela implementação, coordenação e supervisão da referida Política. O STF possui o Programa Corte Aberta reafirmando o compromisso da Corte com a transparência ativa e com o diálogo com o cidadão e com as partes interessadas. O Corte Aberta compreende um conjunto de ações que aprimora o modo como o STF produz, regula e divulga dados sobre a sua atuação jurisdicional e representa um grande avanço para a governança institucional do Tribunal.

Na reestruturação orgânica realizada em dezembro de 2023 o STF teve um importante fortalecimento das práticas de sustentabilidade com a criação de uma unidade responsável pelo planejamento, supervisão e coordenação das ações, projetos e programas relacionados ao desenvolvimento sustentável, à acessibilidade e à integração da pauta global da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ao STF.

Dentre outras iniciativas destaca-se o lançamento do Programa STF + Sustentável que busca desenvolver e promover um conjunto de projetos e ações de sustentabilidade ambiental e social. Em seguida, foram estabelecidos metas e os meios para seu monitoramento, com a criação do Painel de Sustentabilidade e para promover o engajamento das unidades do Tribunal foi criado o Selo STF +Sustentável para as que cumprirem 60% das metas do Programa. 

Tendo em vista as boas práticas estabelecidos na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (Resolução 396/2021 - CNJ) e os requisitos da LGPD (Lei 13.709/2018), no tocante à privacidade e proteção de dados pessoais, a segurança da informação ganhou status estratégico e também foi alçada a tema de apoio à governança no Tribunal, com práticas previstas na Política de Segurança da Informação (PSI/STF) e a criação de uma instância temática de apoio à governança específica para implementação e coordenação da Política, o Comitê Corporativo de Segurança da Informação (CCSI/STF) . Com a implementação de mecanismos de governança em segurança da informação busca-se conferir maior garantia e conformidade ao Tribunal no tratamento de seus ativos de informação e na gestão de dados pessoais, diminuindo a probabilidade de ocorrência de ataques cibernéticos, fraudes e exposição de dados de natureza pessoal tanto dos jurisdicionados quanto dos agentes públicos que atuam no Tribunal.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD) estimula os controladores e operadores a formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o funcionamento, os procedimentos, as normas de segurança, os padrões técnicos, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais. Para tanto, o STF instituiu a sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e constituiu o Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD), instância temática de apoio à governança, responsável por assessorar o encarregado da LGPD e as instâncias superiores no estabelecimento de regras de segurança, na implementação de boas práticas de governança, bem como de procedimentos específicos que envolvam a proteção de dados pessoais.

Escolhas e prioridades estabelecidas pela liderança do Tribunal, tendo como referência a missão, a visão, os valores e os temas estratégicos do STF, que pressupõem o alinhamento entre as unidades envolvidas e abrangem objetivos, indicadores, metas, programas e projetos estratégicos, os quais agregam valor e promovem transformação na atuação do Tribunal quanto à sua finalidade, de modo que a prestação jurisdicional alcance resultados efetivos perante a sociedade.

 

 

 PRINCIPAIS COMITÊS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  

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