Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico

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Divulgada lista de expositores em audiência pública sobre candidaturas avulsas

A convocação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Participarão do debate entidades e pessoas físicas. Os critérios de seleção foram a representatividade, a especialização técnica e a garantia da pluralidade de opiniões.

Há 3 minutos

Ministro Dias Toffoli torna sem efeito requisição de relatórios de inteligência financeira

Ao considerar satisfatórias as informações prestadas pela UIF, o ministro ressaltou que o STF não realizou o cadastro e não acessou os relatórios de inteligência.

Há 3 minutos

Liminar suspende processo sobre correção de depósitos do FGTS em trâmite na Justiça Federal do RS

Em análise preliminar do caso, o ministro Marco Aurélio verificou que o juízo de primeira instância não observou a decisão cautelar por meio da qual se determinou a suspensão de todos os processos sobre a matéria.

Há 3 minutos

Mantida execução da pena imposta ao ex-deputado federal Nelson Meurer

O parlamentar e seu filho foram condenados pelo STF e, em outubro, o ministro Edson Fachin, relator da ação penal, havia determinado o início do cumprimento da pena.

Há 3 minutos

Realização de termo de ocorrência pela PRF é questionada em ADI

Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) usurpa competência da PF.

Há 3 minutos

Associação questiona lei do ES sobre fiscalização e exploração de petróleo e gás

A Abep argumenta que a atividade, por se tratar de monopólio da União, não pode ser regulada por lei estadual.

Há 3 minutos

STF vai decidir sobre regime previdenciário de servidor federal que ocupava anteriormente cargo público de outro ente federado

O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se servidores municipais, estaduais e distritais que ingressaram no serviço público federal após a instituição da previdência complementar podem optar pelo regime anterior.

Há 3 minutos

Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência

Presidente do STF destaca que, até o momento, não se tem nos autos de forma clara informações sobre os destinatários dos RIFs disseminados pela Unidade de Inteligência Financeira a autoridades competentes.

Há 3 minutos

Nota à imprensa

Há 3 minutos

STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal

Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, os princípios da presunção da inocência e da ampla defesa vedam a existência de norma estadual que preveja a redução de vencimentos ou de remuneração na ausência de decisão condenatória transitada em julgado.

Há 3 minutos

Planejamento estratégico STF: prazo para participar da pesquisa termina dia 18

Os dados auxiliarão o Tribunal a traçar estratégias para aprimorar seus serviços e subsidiar decisões sobre projetos e manejo de recursos.

Há 3 minutos

STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a medida, voltada para o acolhimento de pacientes em tratamento fora de seus domicílios, se alinha ao atendimento integral previsto na Constituição da República

Há 3 minutos

2ª Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça

Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator, os dispositivos do Código Penal sobre a matéria devem ser interpretados em conformidade com preceitos da Constituição e de tratados internacionais que vedam a dupla persecução penal por fatos idênticos.

Há 3 minutos