Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Entenda: STF julga ação sobre supostas omissões do SUS no atendimento a pessoas trans
Relator da ação, ministro Gilmar Mendes deferiu liminar em que determina a adoção de providências pelo Ministério da Saúde.
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (12)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Supremo confirma suspensão de leis que proíbem linguagem neutra em dois municípios
O Plenário referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de leis de Águas Lindas de Goiás e Ibirité (MG).
Entenda: STF retoma julgamento sobre índice de correção do FGTS
Corte tem três votos para correção ao menos pelo mesmo índice da poupança a partir de 2025.
STF envia para Vara da Infância caso sobre adolescentes que invadiram rede social da primeira-dama
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que, como os suspeitos tinham menos de 18 anos, vara especializada deve continuar apuração.
STF suspende alterações ao Plano Plurianual 2024-2027 da Paraíba
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as mudanças realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado violam o princípio constitucional da separação dos Poderes.
STF encerra audiência pública com diversidade de visões sobre as ferramentas de monitoramento
Informações coletadas vão subsidiar a análise do relator, ministro Cristiano Zanin, dos pedidos feitos na ADPF 1143.
STF retoma audiência pública sobre ferramentas de monitoramento secreto
Exposições no segundo e último dia do evento ocorrem das 9h30 às 12h30 e podem ser acompanhadas pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
STF julgará diretamente no Plenário ação contra proibição das “saidinhas” de presos
Ministro Edson Fachin, relator da ação que questiona a proibição, também solicitou informações às autoridades envolvidas.
Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins
PP alega que a proposta enviada pelo governo federal é inconstitucional, onera empresas e reduz competitividade entre setores.
Especialistas e empresas debatem regulamentação e limites para ferramentas de monitoramento secreto
Na tarde desta segunda-feira (10), mais expositores foram ouvidos no STF em audiência pública sobre o tema.
STF determina que governo de SP cumpra compromissos sobre câmeras na PM e siga regras do Ministério da Justiça
Governador deverá informar ao Supremo Tribunal Federal cada etapa do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos.
MDB questiona normas federais que sujeitam importação de veículos a aprovação do Ibama
Para o partido, as regras contrariam a eficiência, a livre iniciativa e a isonomia.
Abertura de novos cursos de medicina depende de chamamento público, decide STF
Tribunal julgou constitucional a regra prevista na lei do Programa Mais Médicos.
STF debate limites e riscos de ferramentas de monitoramento secreto de dispositivos eletrônicos
Audiência pública ouviu, na manhã desta segunda (10), oito dos 33 especialistas aprovados para o debate.
STF abre audiência pública sobre uso de ferramentas de monitoramento secreto
Evento convocado pelo ministro Cristiano Zanin tem transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.