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Presidente do STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de Janeiro

Marcelo Crivella estava impedido de utilizar a máquina pública para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso, como a realização de doutrinação religiosa em prédios públicos

Há 3 minutos

Ministro julga inviável HC que pedia concessão de saídas temporárias a Acir Gurgacz

O senador do PDT-RO foi condenado pela Primeira Turma do STF por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial.

Há 3 minutos

Em seminário, presidente do STF fala sobre os desafios do Judiciário para os próximos 30 anos

Em palestra na Firjan, Dias Toffoli afirmou que a garantia da segurança jurídica à sociedade é um dos desafios que o Judiciário enfrentará e que, para isso, a lei deve ser sempre o parâmetro das decisões judiciais.

Há 3 minutos

Legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público

No julgamento conjunto da ADI 3150 e de questão de ordem na AP 470, os ministros entenderam que, por ter natureza de sanção penal, a competência da Fazenda Pública para executar as multas se limita aos casos de inércia do MP.

Há 3 minutos

Liminar suspende exigência do TCU da apresentação de dados dos estudantes para auditoria do Bolsa Família

Na decisão, proferida no exame de medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 36150, o ministro Roberto Barroso considerou plausível a alegação do Inep de que os dados são sigilosos.

Há 3 minutos

Acordo de cooperação permite construção do Centro Cultural dos Três Poderes

O ministro Dias Toffoli assinou o documento que marca o início da transformação do prédio do antigo Clube dos Servidores Públicos, em Brasília, abandonado há quase 20 anos, em um centro cultural que contará com acervo histórico e artístico do Senado, da Câmara, da Presidência da República e do STF.

Há 3 minutos

Plenário retoma julgamento sobre execução de multas em condenações penais nesta quinta-feira (13)

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária de hoje, às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Há 3 minutos