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Liminar suspende tramitação de ações que discutem vínculo de emprego em transporte de cargas

Em análise preliminar do caso, o ministro Celso de Mello verificou que decisão de juiz do Trabalho de Pernambuco desrespeitou cautelar deferida na ADC 48, em trâmite no STF, na qual se discute a lei que rege a contratação de transportadores autônomos.

Há 3 minutos

Mantida prisão preventiva de acusado de homicídio motivado por disputa sindical no interior paulista

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski (relator), a prisão não foi decretada com base na gravidade abstrata da conduta – como alegou a defesa –, mas sim em dados concretos constantes dos autos.

Há 3 minutos

Seguem abertas inscrições para audiência pública sobre transferência de controle acionário de estatais

Os interessados podem ser inscrever até o dia 31 deste mês. A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski e as informações coletadas subsidiarão o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624.

Há 3 minutos

Partido questiona decisão do TCU sobre destinação de recursos complementares do Fundef

O ato da corte de contas afastou a destinação de percentual de 60%, em relação a verbas recebidas por entes federados em decorrência de diferenças do Fundef, para pagamento de professores.

Há 3 minutos

Rejeitado recurso de ex-prefeito de Campo Grande (MS) condenado por corrupção passiva

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, não verificou qualquer ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia (anormalidade) na decisão do STJ que negou habeas corpus lá impetrado.

Há 3 minutos

Liminar suspende pagamento de requisição de pequeno valor acima do teto previsto em lei de Garanhuns (PE)

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, verificou a plausibilidade da alegação do município no sentido de que decisões da Justiça pernambucana teriam desrespeitado julgado do STF sobre a EC 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios.

Há 3 minutos

Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES

Ao afastar decisão do TRF-1, o ministro Gilmar Mendes destacou o perigo do desembolso de forma irregular, pelo Estado, de valores antecipados de título da dívida pública relativos ao FIES.

Há 3 minutos

Partido questiona leis municipais que proíbem discussão sobre questões de gênero nas escolas

A ação ajuizada pelo PSOL questiona leis de dois municípios de Pernambuco que proíbem, em plano municipal de educação, práticas pedagógicas que abordem questões sobre identidade de gênero.

Há 3 minutos

Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite

O contrato estava suspenso por decisão do juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Manaus (AM), mantida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Há 3 minutos

Ministra Cármen Lúcia quer chegar a 1000 júris de feminicídio

Em reunião com os coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a presidente do CNJ e do STF lembrou que faltam apenas cinco júris para alcançar o número, o que mostra ao Brasil a resposta dos tribunais sobre esse tema de impacto mundial.

Há 3 minutos

Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Operação Lava-Jato

O ministro Edson Fachin negou trâmite ao recurso e também não verificou qualquer ilegalidade ou abuso no decreto prisional que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Há 3 minutos

Rejeitado trâmite de ADPF ajuizada contra estatuto da Caixa Econômica Federal

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski verificou que não foram preenchidos os requisitos que autorizariam o tramitação da arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF.

Há 3 minutos

Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde

"Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, escreveu a ministra na decisão

Há 3 minutos
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