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Ministro considera que nova prisão de prefeito de Mauá (SP) afrontou decisão do STF

Por entender que houve desrespeito à sua decisão no HC 157094, na qual havia revogado a prisão preventiva anterior, o ministro Gilmar Mendes determinou soltura do prefeito.

Há 3 minutos

Negada liminar a desembargadora do TJ-MS que pretendia retornar ao cargo

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento foi determinado pelo CNJ no âmbito de sua competência e devidamente justificado com base nos elementos fáticos referentes ao caso.

Há 3 minutos

Primeira visitação do STF com tradução para Libras recebe grupo de 35 surdos

Parte do programa permanente de acessibilidade do Supremo, a visitação com a presença de intérpretes de Libras deverá ocorrer uma vez por semana, em dias e horários previamente definidos.

Há 3 minutos

Decano do STF inicia voto sobre omissão do Congresso Nacional em criminalizar homofobia

Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirma que o Parlamento brasileiro encontra-se em situação de mora inconstitucional ao não editar lei penal específica contra práticas de homofobia e de transfobia perpetradas contra a comunidade LGBT. Tal situação, revelou o decano, tem privado essa parcela da sociedade brasileira do reconhecimento de seus direitos básicos.

Há 3 minutos

Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre ensino domiciliar

No julgamento do caso, em setembro do ano passado, o voto do ministro foi seguido pela maioria. Ele observou que a Constituição Federal não proíbe essa modalidade de ensino, mas ressaltou que sua implementação depende de lei editada pelo Congresso Nacional.

Há 3 minutos

Direto de Plenário: STF retoma na próxima semana julgamento sobre criminalização da homofobia

A matéria retorna à análise do Plenário na sessão da próxima quarta-feira (20) com a continuidade do voto do ministro Celso de Mello, relator de uma das ações em julgamento.

Há 3 minutos

Ministro acolhe recurso do MPF e autoriza execução provisória de pena restritiva de direitos

O ministro Edson Fachin reformou decisão do STJ que vedou a execução provisória de pena restritiva de direito. Ele ressaltou que a jurisprudência do Supremo autoriza a execução provisória de condenação sujeita a recursos de natureza excepcional.

Há 3 minutos

Negada liminar para suspender ação penal contra desembargador aposentado do Ceará

A defesa alega que o STJ não era o juízo competente para autorizar atos de instrução processual contra o desembargador aposentado. O ministro Ricardo Lewandowski (relator) não verificou presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar.

Há 3 minutos

Direto do Plenário: STF julga ações sobre criminalização da homofobia

As ações foram ajuizadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Os requerentes alegam omissão do Congresso Nacional em aprovar projeto de lei sobre a matéria.

Há 3 minutos

Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica

A ferramenta pretende identificar fatores que indiquem a probabilidade de nova ocorrência de ato de violência doméstica e sua gravidade e conscientizar a mulher do grau de risco a que se encontra exposta.

Há 3 minutos

Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia

O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Há 3 minutos