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STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional

Decisão do Plenário Virtual reconhece repercussão geral e julga o mérito de recurso que discute a redução do valor pago a aposentados e pensionistas em relação a gratificações federais de desempenho.

Há 3 minutos

Nova liminar evita bloqueio de R$ 507 milhões das contas do Rio de Janeiro pela União

O ministro Luiz Fux concedeu liminar para determinar que a União se abstenha de executar cláusulas de garantia e de contragarantias relativas a contratos que foram objeto de acordo firmado pelo RJ.

Há 3 minutos

Ministro Fachin rejeita pedido para impedir execução provisória da pena de dois condenados

O ministro destacou entendimento do Plenário segundo o qual a possibilidade de reexame de fatos e provas se encerra nas instâncias ordinárias, onde se fixa a responsabilidade criminal do acusado, o que permite a execução provisória da pena imposta.

Há 3 minutos

STF retoma julgamento sobre Código Florestal

A análise de cinco ações sobre o tema foi reiniciada com o voto do ministro Alexandre de Moraes e, na sequência, do ministro Edson Fachin.

Há 3 minutos

Ministra Cármen Lúcia discute teto de remuneração no setor público com Rodrigo Maia

Em reunião realizada nesta quinta-feira (22) na Presidência do STF, a ministra e o presidente da Câmara dos Deputados trataram do projeto de lei que regulamenta a matéria.

Há 3 minutos

Código Florestal: ministro Marco Aurélio e ministra Cármen Lúcia apresentam seus votos

Após os votos do ministro Marco Aurélio e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi suspenso, na sessão desta quarta-feira (21), o julgamento das cinco ações que discutem dispositivos do novo Código Florestal.

Há 3 minutos

Julgamento sobre Código Florestal prossegue na sessão plenária desta quinta-feira (22)

A pauta prevê, ainda, a continuação do julgamento de processos que discutem a possibilidade de alteração de nome em registro civil, sem a realização de cirurgia para mudança de sexo.

Há 3 minutos

Ministro invalida normas de Roraima que tratam de impeachment de governador

O ministro Alexandre de Moraes julgou procedente a ADI 5895 e declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição de Roraima e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local.

Há 3 minutos

Câmara questiona decretação de perda de mandato em condenação criminal de parlamentares

Ação proposta pela Mesa da Câmara questiona decisão da Primeira Turma do STF que, no julgamento de ação penal contra o deputado Paulo Feijó (PP-RJ), decretou a perda de seu mandato.

Há 3 minutos
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