Ministro Ricardo Lewandowski destaca amplitude do debate promovido pela audiência pública

Cerca de 40 especialistas apresentaram seus argumentos na audiência sobre transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas.

28/09/2018 19h25 - Atualizado há

“Ao fim da audiência pública, queria manifestar a satisfação por podermos, neste momento histórico para o país, que antecede as eleições gerais, manter um debate de alto nível, um debate ordeiro, equilibrado, de respeito ao princípio do contraditório, que está estampado na nossa Constituição”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski no encerramento da audiência pública sobre transferência de controle acionário de empresas públicas, realizada nesta sexta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal. O ministro convocou a audiência na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut) contra dispositivos da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).

As exposições envolveram cerca de 40 especialistas, entre eles acadêmicos, representantes do governo, dos sindicatos, do setor privado e das empresas estatais. Depois das exposições, a audiência foi aberta para perguntas e esclarecimentos.

Segundo o ministro, o teor das apresentações revela que o Brasil está amadurecido para debater de forma civilizada e democrática os grandes temas que precisam ser discutidos. Assim, disse, o país pode dar um passo adiante na história e promover o desenvolvimento nacional.

“Creio que os frutos foram muito proveitosos. Tudo está registrado em vídeo, áudio, em documentos que serão juntados aos autos, e as passagens mais relevantes certamente serão transcritas e acrescentadas aos feitos”, encerrou o ministro, agradecendo novamente a todos os presentes.

FT/EH