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Relatores das ações sobre marco civil da internet farão audiência pública para debater o tema

Os Recursos Extraordinários relatados pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, previstos para serem julgados na próxima semana, devem ir a Plenário no ano que vem

27/11/2019 17h40 - Atualizado há

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará, em data ainda a ser definida, audiência pública conjunta com o vice-presidente, ministro Luiz Fux, para debater os Recursos Extraordinários que tratam do marco civil da internet.

As ações estavam previstas para julgamento na próxima quarta-feira (04/12), mas foram retiradas da pauta para permitir um maior aprofundamento do caso. Dias Toffoli é o relator do RE 1037396 e Luiz Fux, do RE 1057258.

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