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Suspensas as audiências públicas sobre Marco Civil da Internet e juiz das garantias
Decisões se dão em razão da Resolução nº 663 que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, suspenderam as audiências públicas que discutiriam questões em análise nos Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305.
As medidas se referem aos encontros agendados para os dias 16, 23, 24 e 30 de março no Supremo Tribunal Federal. Novas datas serão divulgadas oportunamente no sítio eletrônico do Tribunal.
As audiências públicas têm por objetivo subsidiar a Corte com informações técnico-científicas sobre os casos analisados.
Confira a íntegra das decisões:
Marco Civil - ministro Dias Toffoli
Marco Civil - ministro Luiz Fux
Juiz das Garantias - ministro Luiz Fux
Assessoria de Comunicação da Presidência
Processo relacionado: ADI 6305
Processo relacionado: RE 1037396
Processo relacionado: RE 1057258