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1970 - Emenda 2

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Última atualização: 2009-03-03

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REGIMENTO INTERNO DE 1970

EMENDA Nº 2

Ementa: Altera o art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Assunto: Data de Eleição, Posse do Presidente e Vice-Presidente, Mandato.

 
TRAMITAÇÃO


Apresentação, discussão e aprovação - 31ª Sessão Plena Extraordinária, em 28/11/1974.
 


Fonte: Atas de Julgamento nº 241/1974, p. 150 -151.


Publicação - 31ª Sessão Plena Extraordinária, em 28/11/1974.
 


Fonte: Diário da Justiça, p. 9189, 6 dez. 1974.

 

 

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