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1970 - Emenda 3
Gestor: COORDENADORIA DE BIBLIOTECA
Última atualização:
2009-03-03
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REGIMENTO INTERNO DE 1970
EMENDA Nº 3
Ementa: Altera a redação dos arts. 52, 60 e 308 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Assuntos: Assento, Procuradoria-Geral da República; Registro dos Feitos; Recurso Extraordinário
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação da proposta de alteração - 14ª Sessão Plena Ordinária, em 28/05/1975. |
Fonte: Relatório do STF, 1975. p. 209-214. |
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Discussão, Votação e Aprovação - 12ª Sessão Plena Extraordinária, em 12/06/1975. |
Fonte: Relatório do STF, 1975. p. 228-236 . |
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Publicação - Sala de Sessões em 12/06/1975. |
Diário da Justiça, p.4249-4251, 17 jun. 1975. |
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