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1970 - Emenda 6
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Última atualização:
2009-03-03
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REGIMENTO INTERNO DE 1970
EMENDA Nº 6
Ementa: Regula a avocação de causas.
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TRAMITAÇÃO |
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Publicação - Sala das Sessões, em 9/3/1978. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 1412, 17 mar. 1978. |
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