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Apelação Cível nº 8 - Descrição
Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
Última atualização:
2019-05-20
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PARTES |
Esmênia Leoniza |
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Domingos Martins dos Santos |
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RELATOR |
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DATA PROTOCOLO |
1826 |
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DATA JULGAMENTO |
1828 |
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ASSUNTO |
Demarcação de terras. Sesmarias. Bens de raiz. |
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OBSERVAÇÕES |
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RESUMO DO PROCESSO |
Apelação Cível impetrada por Esmênia Leoniza, com embargos de nulidade, contra decisão em favor de Domingos Martins dos Santos. A impetrante alega incompetência do juízo e questiona a demarcação das terras. A Casa da Suplicação decide pela improcedência do pedido. |
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ACÓRDÃO |
DECISÃO |
Não cabem embargos. O pedido de nulidade não procede. |
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PUBLICAÇÃO |
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