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Habeas Corpus nº 410 - Descrição
Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
Última atualização:
2018-05-11
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PARTES |
Mário Aurélio da Silveira |
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Presidente da República |
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RELATOR |
Ministro José Hygino |
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DATA PROTOCOLO |
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DATA JULGAMENTO |
16/08/1893 |
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ASSUNTO |
Revolta da Armada. Presos do Navio Júpiter. Crime político. |
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OBSERVAÇÕES |
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RESUMO |
Em elaboração. |
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ACÓRDÃO |
DECISÃO |
Deferida a ordem, por maioria, para ser expedida ordem de soltura. |
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PUBLICAÇÃO |
BARBOSA, Rui. Obras Completas de Rui Barbosa, RJ,v.XX, 1893, t.V, MEC, 1958, p. 297-301. STF, Jurisprudência, 1893, p. 43-44. |
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