Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
O que você procura?
Denúncia 41 – Descrição
Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
Última atualização:
2012-10-23
7.789 pessoas já viram isso
|
PARTES |
João Batista da Costa Carvalho Filho |
|||
|
Procuradoria Geral da República |
||||
|
RELATOR |
Ministro Oliveira Ribeiro |
|||
|
DATA PROTOCOLO |
|
|||
|
DATA JULGAMENTO |
4/1/1913 |
|||
|
ASSUNTO |
Contestado. Guerra. Santa Catarina. Paraná. |
|||
|
OBSERVAÇÕES |
|
|||
|
RESUMO DO PROCESSO |
Denúncia impetrada pela Procuradoria-Geral da República contra ato do Juiz Seccional do Estado do Paraná, pois incumbido de fazer a citação do Estado do Paraná para dar cumprimento ao acórdão determinado pelo STF, não o fez, tornando-se, portanto, réu na ação. |
|||
|
ACÓRDÃO |
DECISÃO |
Condenado o acusado, por maioria, nos termos dos art. 207 e 210 do CP. |
||
|
PUBLICAÇÃO |
Revista Forense, v. 19/190-194. |
|||
|
|
|
|||