PARTES

Procurador Geral da República

Juiz Seccional do estado do Paraná

RELATOR

Ministro Oliveira Ribeiro

DATA PROTOCOLO

DATA JULGAMENTO

04/01/1913

ASSUNTO

Contestado. Guerra. Santa Catarina. Paraná.

OBSERVAÇÕES

Processo relacionado: ACO nº 07

RESUMO DO PROCESSO

Embargos interpostos no processo de Denúncia que condenou o Juiz Seccional do Estado do Paraná, João Batista da Costa Carvalho Filho, por descumprimento de determinação judicial referente ao Conflito do Contestado.

ACÓRDÃO

DECISÃO

Recebidos os embargos, pelo voto-desempate do Presidente Herminio do Espirito Santo, para julgar improcedente a denúncia e absolver o Juiz, por maioria.

PUBLICAÇÃO

Revista Forense, v. 19/194-196.