PARTES

Franz Paul Stangl

República Popular da Polônia

RELATOR

Ministro Victor Nunes Leal

DATA PROTOCOLO

20/04/1967

DATA JULGAMENTO

07/06/1967

ASSUNTO

Crime de genocídio contra os judeus.

OBSERVAÇÕES

Julgada junto com as Extradições 272 e 274

RESUMO DO PROCESSO

Pedido de extradição requerido pela República Popular da Polônia em face de Franz Paul Stangl, acusado de ter dirigido campos de concentração e extermínio de milhares de judeus nas localidades de Hartheim (na Áustria), Sobibor e Treblinka (ambas na Polônia). 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Indeferido o pedido da Polônia; autorizada a entrega do extraditando, em primeiro lugar, à Alemanha, com o compromisso de conversão da pena de prisão perpétua em prisão temporária e o da ulterior entrega do extraditando a Justiça da Áustria. Decisões unânimes.

PUBLICAÇÃO

Revista Trimestral de Jurisprudência — RTJ v. 43, p. 168-220.