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Habeas Corpus nº 2437 – Descrição
Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
Última atualização:
2018-05-11
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PARTES |
Luís d’Orleans e Bragança |
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Presidente da República |
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RELATOR |
Ministro Lucio de Mendonça |
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DATA PROTOCOLO |
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DATA JULGAMENTO |
11/5/1907 e 29/5/1907 |
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ASSUNTO |
Família real. Banimento. |
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OBSERVAÇÕES |
Processo original sob a guarda do Arquivo Nacional |
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RESUMO DO PROCESSO |
Em elaboração. |
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ACÓRDÃO |
DECISÃO |
Negada a ordem, por maioria. |
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PUBLICAÇÃO |
Revista O Direito , v. 103/427 - 439. |
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