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Habeas Corpus nº 2793 – Descrição
Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
Última atualização:
2018-05-11
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PARTES |
Thomaz Delfino dos Santos e outros |
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Juiz Federal da 1ª Vara |
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RELATOR |
Ministro Canuto Saraiva |
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DATA PROTOCOLO |
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DATA JULGAMENTO |
8/12/1909 |
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ASSUNTO |
Conselho Municipal do Distrito Federal. Habeas Corpus. Doutrina. |
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OBSERVAÇÕES |
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RESUMO DO PROCESSO |
Em elaboração. |
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ACÓRDÃO |
DECISÃO |
Negado provimento ao recurso, por maioria, para confirmar a decisão recorrida. |
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PUBLICAÇÃO |
Revista O Direito , v. 115 / 121-127. |
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