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Habeas Corpus nº 2794 – Descrição

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Última atualização: 2018-05-14

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PARTES

Manoel Corrêa de Melo e outros

 

Juiz Federal da 1ª Vara

 

RELATOR

Ministro Godofredo Cunha

 

DATA PROTOCOLO

 

 

DATA JULGAMENTO

11/12/1909

 

ASSUNTO

Conselho Municipal do Distrito Federal.  Habeas Corpus. Doutrina.

 

OBSERVAÇÕES

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Em elaboração.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Concedida a ordem, por maioria, permitindo o ingresso dos pacientes no edifício do Conselho, a fim de exercerem direitos decorrentes de seus diplomas.

 

PUBLICAÇÃO

Revista O Direito, v. 115/139-146. Revista Forense, v. 13/148-153.

 

 

 

 

 

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