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Habeas Corpus nº 3061 – Descrição
Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
Última atualização:
2012-10-23
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PARTES |
Modesto Alves Pereira de Melo |
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Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro |
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RELATOR |
Ministro Canuto Saraiva |
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DATA PROTOCOLO |
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DATA JULGAMENTO |
29/07/1911 |
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ASSUNTO |
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Presidente. Dualidade. |
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OBSERVAÇÕES |
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RESUMO DO PROCESSO |
Recurso de Habeas Corpus impetrado em favor de Modesto Alves Pereira de Melo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e de outros Deputados, para que seja garantida a livre locomoção e permitido o acesso ao prédio daquele órgão, que na ocasião estava cercado por forças federais. |
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ACÓRDÃO |
DECISÃO |
Concedida a ordem de habeas corpus, por maioria. |
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PUBLICAÇÃO |
Revista O Direito, v. 115/229-243. |
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