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Habeas Corpus nº 3137 – Descrição
Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
Última atualização:
2018-05-11
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PARTES |
Aurélio Rodrigues Vianna e outros |
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Presidência da República |
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RELATOR |
Ministro Epitacio Pessoa |
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DATA PROTOCOLO |
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DATA JULGAMENTO |
13/1/1912 e 20/1/1912 |
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ASSUNTO |
Estado de sítio. Estado da Bahia. Assembleia Legislativa. |
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OBSERVAÇÕES |
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RESUMO DO PROCESSO |
Em elaboração. |
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ACÓRDÃO |
DECISÃO |
Prejudicado o pedido, por maioria (7 a 6). |
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PUBLICAÇÃO |
BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa, RJ, v. XXXIX, 1912, t. I, MEC, 1950. p. 25-29 e 75-82. |
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