PARTES

Eduardo de Macedo Soares

Presidência da República

RELATOR

Ministro Amaro Cavalcanti

DATA PROTOCOLO

DATA JULGAMENTO

15/4/1914

ASSUNTO

Hermes da Fonseca. Controle jurisdicional.  Estado de sítio.

OBSERVAÇÕES

RESUMO DO PROCESSO

Habeas Corpus impetrado em favor de Eduardo de Macedo Soares e outros presos acusados de crime político na vigência do estado de sítio. Os pacientes alegam que o estado de sítio estaria em desacordo com os requisitos exigidos no art. 80 da Constituição Federal.

ACÓRDÃO

DECISÃO

O Tribunal conheceu do pedido e declarou-se incompetente para conceder o habeas corpus, por maioria.

PUBLICAÇÃO

Revista do STF, v. 1, 1ª parte, ago./dez. 1914, p. 287 - 293.