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Habeas Corpus nº 3697 – Descrição
Gestor: COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
Última atualização:
2012-10-23
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PARTES |
Nilo Peçanha |
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Estado do Rio de Janeiro |
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RELATOR |
Ministro Pedro Lessa |
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DATA PROTOCOLO |
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DATA JULGAMENTO |
16/12/1914 |
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ASSUNTO |
Assembleia do Rio de Janeiro. Eleição. Presidente. |
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OBSERVAÇÕES |
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RESUMO DO PROCESSO |
Habeas Corpus impetrado em favor de Nilo Peçanha, eleito presidente do Estado do Rio de Janeiro. O paciente pede que seja garantido o direito de exercício do cargo sem constrangimentos ou ameaças pelo governo federal. |
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ACÓRDÃO |
DECISÃO |
Concedida a ordem, por maioria (Acórdão lavrado pelo Ministro Enéas Galvão). |
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PUBLICAÇÃO |
Revista do STF, jul./set./1915, p. 3-28. |
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