PARTES

Eduardo Wandenkolk, Huet Bacellar Pinto Guedes e Antão Correia da Silva

Presidente da República (Coator)

RELATOR

Ovídio de Loureiro

DATA PROTOCOLO

30/08/1893

DATA JULGAMENTO

02/09/1893

ASSUNTO

Navio Júpiter. Revolta da Armada.

OBSERVAÇÕES

 Processo sob a guarda do STF

RESUMO DO PROCESSO

Habeas corpus impetrado por Ruy Barbosa em favor do senador almirante Eduardo Wandenkolk, do capitão-tenente Huet Bacelar Pinto Guedes e do 1º tenente Antão Correia da Silva, presos sob a acusação da prática de crime militar, ainda em meio aos desdobramentos da captura do vapor Júpiter. Acusados de sedição e conspiração contra o Governo Federal, os pacientes foram levados para as Fortalezas de Santa Cruz, Lage e Villegaignon, onde até então se encontravam presos.  

ACÓRDÃO

DECISÃO

Indeferido o habeas-corpus, por maioria.

PUBLICAÇÃO

BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa, RJ, v.XX, 1893, t. V, MEC, 1958, p. 353- 374.