PARTES

Coronel João Maria Xavier de Brito Júnior e outros

Justiça Militar

RELATOR

Ministro Godofredo Cunha

DATA PROTOCOLO

23/12/1922

DATA JULGAMENTO

03/01/1923

ASSUNTO

Tenentismo. Revolta de 1922. Estado de sítio.

OBSERVAÇÕES

Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal  

RESUMO DO PROCESSO

Habeas corpus impetrado por Heitor Lima em favor do coronel João Maria Xavier de Brito Júnior, e mais 18 pacientes, sendo 2 capitães e 16 tenentes, todos oficiais do Exército acusados de participação no movimento revolucionário de 5 de julho de 1922, no Rio de Janeiro, também conhecido como Revolta do Forte de Copacabana, acontecimento que levou o Governo Federal a decretar estado de sítio na capital. 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Concedida a ordem, por maioria.

PUBLICAÇÃO

Revista do STF, v. LIV/14-17.